Tarso Genro anuncia Escola Superior da Polícia Federal

O 12º Congresso Nacional dos Policiais Federais, em Fortaleza, trouxe boas notícias para os agentes da Força. O ministro Tarso Genro informou que a Lei Orgânica da Polícia Federal deverá ser reescrita para possibilitar a progressão na carreira (hoje, para se tornar delegado, não é preciso galgar os degraus da PF, basta fazer concurso); e prometeu adequar a exigência de curso superior à remuneração (os cargos de agente, escrivão e papiloscopista são considerados ainda de nível médio), como já previu o artigo 144 da Constituição Federal. A promessa, disse o ministro, deverá ser cumprida “ainda neste segundo governo do presidente Lula”.

Mais tarde, o ministro revelou à revista Consultor Jurídico que o governo não só pretende criar a Escola Superior da Polícia Federal como a sua implementação já está prevista para o ano que vem. Perguntado sobre a necessidade de manter os policiais informados sobre a evolução da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores e do Supremo, Genro disse considerar boa a idéia, mas que esse papel caberia à própria corporação e não ao Ministério que dirige.

Os discursos de abertura do evento foram pontuados por eloqüentes manifestações de admiração de parte a parte. A administração Lula foi diversas vezes cognominada de Governo Popular e a PF sempre acompanhada dos adjetivos “democrática” e “republicana”. O próprio presidente da Fenapef, a Federação dos policiais, Marcus Vinícius Wink, rememorou encontro ocorrido dez anos antes, no Rio Grande do Sul, quando o então advogado Tarso Genro afirmou aos sindicalistas da PF que quando chegasse ao poder o governo popular propugnado pelo PT, a Polícia Federal teria todo o apoio material e político para combater a corrupção com independência e autonomia – pelo que agradeceu ao ministro. A platéia foi generosa nos aplausos.

Com a palavra, Genro fez um relato histórico, desde a antiguidade, sobre o processo de construção do Estado moderno e da estruturação das normas que legitimam o uso da força e da violência para proteger a legalidade. O ministro chamou de revolução civilizatória o uso da Polícia para garantir o equilíbrio social. “A normalidade é uma sociedade dividida e desigual que demanda o uso da força como corretivo e instrumento de coerção para se atingir uma harmonia tênue, posto que não se dá por processo consensual”.

O ministro historiou a evolução das constituições brasileiras, mas foi buscar em Weimar, na Alemanha, em 1919, os princípios básicos da sociedade moderna. Num salto histórico, o ministro chegou aos dias atuais do país para reclamar a falta de uma reforma política que estabilize as relações nacionais. “Esses elementos é que vão forjar o processo de republicanização da Polícia Federal, que substitui a violência pela eficiência e pela tecnologia”.

Diplomaticamente, Tarso Genro fez remissões a críticas feitas ao trabalho policial e destacou o avanço verificado com a superação da era em que o processo probatório calcava-se em confissão, muitas vezes extorquida. Para o ministro, a inversão de um processo que já não se inicia pela confissão inquisitorial, causou estranheza a muitos. “Porque se é verdade que não há como pensar em democracia sem Judiciário e sem o Parlamento, não pode haver democracia sem uma Polícia Federal”. E repetiu que a PF deixou de ser órgão de governo para se tornar órgão de Estado, infensa à sua instrumentalização pela política.