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Vestidos parecidos

Estilista não precisa indenizar por vender vestidos parecidos

Contrato de exclusividade feito com estilista não garante para cliente que sua roupa não será usada como modelo para outras criações. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O relator, ministro Aldir Passarinho Júnior, não acolheu o Agravo de Instrumento de uma jovem contra o estilista Sérgio Pacheco. A jovem acusou o estilista de descumprir contrato de exclusividade.

De acordo com o processo, a cliente ajuizou ação de indenização por danos morais contra o estilista, por ter visto uma debutante com um modelo idêntico ao seu no mesmo baile em que estava. Na ação, ela afirma que pagou R$ 4,6 mil ao estilista, com a garantia de que receberia uma peça exclusiva.

A defesa do empresário argumentou que os vestidos não eram iguais, porque não tinham a mesma modelagem, corte, bordado e movimento. Por isso não existiria o dever de ressarcir a cliente, já que a debutante colocou uma fotografia no site de relacionamento Orkut usando o vestido. “Essa atitude demonstra um ato de orgulho e não de vergonha”, explica o estilista.

O ministro Aldir Passarinho Júnior acolheu os argumentos da defesa. Para ele, não houve obscuridade nem contradição no acórdão recorrido. Quanto ao mérito, o ministro afirmou que a questão esbarraria na Súmula 7 do STJ, segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

O ministro sustentou, ainda, que o Tribunal analisou e avaliou corretamente o caso, entendendo que não foi comprovado qualquer dano passível de indenização.

“Cabível ressaltar que, diante do evento em que os fatos ocorreram, qual seja, um baile de debutantes, é natural que as debutantes se pareçam, pois, em regra e por força da própria tradição que rege o próprio evento, os vestidos escolhidos são brancos, longos, bordados e com volume na parte inferior. Exclusividade nesse sentido seria impossível dentro de critérios razoáveis de convivência social”, disse o relator.

Ag 851.602

Leia o voto do relator

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 851.602 - RS (2006/0279890-9)

RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR

AGRAVANTE: L C R

ASSIST POR: M C R

ADVOGADO: PABLO BERGER E OUTROS

AGRAVADO: SÉRGIO PACHECO ALTA MODA

ADVOGADO: MÔNICA GUAZZELLI ESTROUGO E OUTROS

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no qual se alega negativa de vigência ao art.535, I, do Código de Processo Civil e ofensa ao art.47, do Código de Defesa do Consumidor, além de dissídio jurisprudencial, em questão explanada nas seguintes ementas (fls. 78 e 95):

"APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTILISTA. CONFECÇÃO DE VESTIDO PARA BAILE DE DEBUTANTES. EXCLUSIVIDADE. IDENTIDADE COM OUTRO MODELO. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.

1. O fundamento dos pedidos de indenização é o descumprimento contratual por parte da requerida pelo fato de ter confeccionado dois vestidos iguais. Já neste ponto se vê a improcedência da pretensão indenizatória, porquanto os vestidos efetivamente não são iguais.

2. Não reconhecida a similitude de modelos apontada pela autora, desaparece sua causa de pedir, de tal modo que inexiste fundamento para o pedido indenizatório. Não restou configurado, portanto, o descumprimento contratual por parte da ré, nem o cometimento, por esta, de qualquer ato ilícito.

3. Cabível ressaltar que, diante do evento em que os fatos ocorreram, qual seja, um baile de debutantes, é natural que as debutantes se pareçam, pois, em regra e por força da própria tradição que rege o próprio evento, os vestidos escolhidos são brancos, longos, bordados e com volume na parte inferior. Exclusividade nesse sentido seria impossível dentro de critérios razoáveis de convivência social.

4. Recurso adesivo não conhecido, ante a ausência de pressuposto de admissibilidade. O CPC, em seu art. 500, admite o recurso adesivo quando 'vencidos autor e réu', exigindo, assim, sucumbência recíproca. No caso, a demanda foi julgada improcedente, e a parte ré apela adesivamente buscando a majoração da verba honorária. Ora, se não houve sucumbência sua, a requerida, pretendendo o aumento dos honorários de seu procurador, deveria tê-lo feito por meio de recurso autônomo, não se prestando o adesivo somente para tal fim.

APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. RECURSO ADESIVO NÃO

CONHECIDO. POR MAIORIA."

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"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL autorizadora da pretensão recursal.

1. Não configuradas quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC, inviabilizam-se os embargos de declaração. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições ou correção de erros da decisão a respeito da matéria posta a julgamento. Salienta-se a circunstância de não estar o julgador obrigado a julgar a lide da forma e sob os argumentos desejados pela parte, senão a apresentar seu livre convencimento motivado (art. 131/CPC e inc. IX do art. 93 da CF).

2. Dentre as hipóteses legais de pertinência não se encontra a possibilidade de promoção de prequestionamento explícito de dispositivo de lei com o propósito de manejo de recurso de natureza extrema. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS."

Inicialmente, anoto que não se verifica a pretendida ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto as questões trazidas à baila pela recorrente foram todas apreciadas pelo v. acórdão atacado, naquilo que à Turma Julgadora pareceu pertinente à apreciação do recurso, com análise e avaliação dos elementos de convicção carreados para os autos.

Quanto ao cerne da questão, a revisão do julgado esbarra necessariamente no óbice da Súmula n. 7 do STJ, tendo em vista que a Câmara Julgadora entendeu, pelo conjunto probatório coligido aos autos, que não foi comprovado qualquer dano passível de indenização.

Quanto ao dissídio jurisprudencial, a par do óbice da Súmula n. 7/STJ também atingi-lo, o mesmo é inservível ante a ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

Pelo exposto, nego provimento ao agravo.

Publique-se.

Brasília (DF), 15 de março de 2007.

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Relator

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2007, 13h42

Comentários de leitores

1 comentário

E agora, o que a Vanessa Camargo vai fazer?

FIP (Contabilista)

E agora, o que a Vanessa Camargo vai fazer?

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