Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de informar

Juiz nega pedido de indenização de Carlinhos Cachoeira

O empresário do jogo Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, teve seu pedido de indenização por danos morais negado pelo juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia. A decisão foi tomada na sexta-feira (1/6).

O juiz julgou improcedente a ação de indenização movida por Carlinhos Cachoeira contra o ex-procurador-geral de Justiça Saulo de Castro Bezerra e o Estado de Goiás. Para Ari Queiroz, ao fazer o anúncio à imprensa, Saulo de Castro não cometeu qualquer ilicitude ou abuso. De acordo com o juiz o direito de informação, por ser um bem coletivo, tem prioridade em relação ao direito à vida privada, que é particular.

“Não encontrei nenhuma prova de que Saulo de Castro Bezerra tenha excedido na forma de fazê-lo na coletiva à imprensa, mesmo porque é direito da população ser informada e tomar conhecimento do que se passa com suas autoridades, especialmente autoridades judiciais, de quem se espera a máxima lisura no modo de agir, inclusive no seio da coletividade e, claro, no exercício de sua atividade”, afirmou o juiz.

Cachoeira alegou, em dezembro de 2005, que foi difamado por Bezerra. Segundo ele, o ex-procurador o acusou na imprensa de comprar sentença judicial sob o intermédio do procurador de Justiça aposentado Roldão Isael Cassimiro.

Carlinhos Cachoeira ganhou as páginas da imprensa nacional em fevereiro de 2004, quando gravou Waldomiro Diniz, então subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares, acertando o recebimento de dinheiro do jogo do bicho para campanhas petistas e propina para ele próprio.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2007, 12h29

Comentários de leitores

1 comentário

Absurda e indecente tal decisão. Duvido se seri...

barros (Delegado de Polícia Estadual)

Absurda e indecente tal decisão. Duvido se seria a mesma, caso os réus não fossem o Estado ou o Procurador da República. Se citada decisão for mantida ou aceita pelo mundo jurídico, teríamos então que incluir no rol de competência dos senhores promotores a obrigação de "fazer publicidade de seus atos" e ainda "é isento de sanção penal, administrativa e civil, o promotor que der publicidade de atos processuais, mesmo que posteriormente não venham a ser provados". Lamentável.

Comentários encerrados em 12/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.