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Legalidade cara

Custa caro para empresa ficar em dia com o fisco

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Além de uma carga tributária exorbitante, em média 40%, as empresas sofrem um impacto em suas estruturas de custos, com os chamados custos de conformidade.

Estes custos são em sua maioria das vezes relacionados com a manutenção da conformidade, ou estar conforme a legislação e os preceitos do fisco para uma situação fiscal boa ou em dia com suas obrigações.

Os custos estão relacionados com: despesas com pessoal para as questões tributárias e fiscais, contratação de escritórios contábeis e de advocacia, contratação de consultorias e assessorias tributárias, aquisição de informações e banco de dados de legislação e fiscais, contratação de auditorias para verificação das diversas declarações, pessoal para atendimento de demandas administrativas em repartições e judiciais em fóruns, custos de estrutura tributária e departamental, despesas com obtenção de certidões, sem contar outros custos advindos de estudos e projeções sobre a questão fiscal e tributária.

Em uma pesquisa realizada no mês de abril por alunos do 7º ciclo C do curso de administração da Unimonte, com as empresas nível 1 de Governança Corporativa listadas na Bovespa, percebeu-se que a maioria tem custos de conformidade embutidos em suas estruturas, pois a maioria não tem certidão negativa emitida pela internet, e para manutenção destas certidões e obtenção, deve ser exercida uma série de atividades que possam culminar no desenvolvimento destes custos.

Esta situação não é só destas empresas, boa parte das empresas brasileiras sofre do mesmo problema, e a questão é maior, pois é o consumidor final que deverá arcar com esta conta.

A questão é aprofundada, pois o quanto esta demanda pode interferir nas margens, na competitividade da empresa e principalmente no lucro?

A empresa está em conformidade, mas perdeu competitividade, não consegue atender as margens do mercado, e seus preços são irreais, do ponto de vista competitivo.

É preciso rever a política e a estrutura tributária deste país, pois na maioria dos casos, lucros, resultados, investimentos e estratégias estão sendo destruídos em função de uma excessiva carga tributária e custos adicionais que em muitas vezes, o contribuinte não consegue repassar, ou incorporar em sua estrutura de custos.

A burocracia deve ampliar o peso da carga tributária em pelo menos 10 por cento, pois maximiza a questão do custo de conformidade, do atendimento perfeito das obrigações do contribuinte com o fisco. Imagina o que a empresa paga além de suas obrigações básicas, como isto afeta a economia, pois de alguma forma ele irá repassar. Quantos empregos, investimentos e novos negócios poderiam ser gerados de forma direta sem estes custos? A simplificação do processo não pode ser um caminho menos oneroso para o contribuinte?

Inovação, tecnologia, estratégias competitivas, posicionamento de mercado, novos produtos, relacionamento com o cliente, tantas estratégias que perdem o sentido, pois na hora de fechar a conta, o lucro é irreal.

As grandes empresas sofrem pesadamente com este custo, imagina as pequenas, praticamente levam as mesmas a processos de sonegação, ou irregularidades com o fisco.

Os contribuintes devem estar atentos com estes custos, pois podem não estar fechando suas contas no final do exercício, ou estarem se enganando com os lucros.

 mestre em Administração, especialista em Política Internacional e Inteligência Estratégica, professor do Centro Universitário Monte Serrat, de Santos (SP), e da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Bem, toda empresa possui custos indiretos para ...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Bem, toda empresa possui custos indiretos para controlar suas relações com terceiros. Assim, parte de sua estrutura burocrática serve para controlar suas relações com clientes (evitando, p.ex., cobrar duas vezes a mesma dívida), com fornecedores (evitando, p.ex., pagar duas vezes a mesma dívida ou não pagar uma dívida exigível), com sócios (que têm direito a saber sobre a licitude e correção das atividades executadas pelos sócios-administradores). Em todas estas relações com terceiros, a empresa contrata empregados, contrata consultorias especializadas, contrata escritórios de advocacia, mantém bancos de dados, contrata auditorias, faz estudos e projeções acerca destas relações com terceiros. Portanto, 'ficar em dia com clientes, fornecedores, sócios etc. afeta o lucro das empresas'. Não é só o tributo e as obrigações decorrentes que afeta a lucratividade de qualquer empresa.

Não afeta... Simplesmente QUEBRA qualquer empre...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Não afeta... Simplesmente QUEBRA qualquer empresa...

O artigo é muito comedido.Ficar em dia com o fi...

paulo (Advogado da União)

O artigo é muito comedido.Ficar em dia com o fisco não somente afeta o lucro, mas inviabiliza a quase maioria das empresas. Além disso, pagar impostos no Brasil faz muito mal à saúde. É só ligar a televisão e ver para onde os nossos impostos estão indo...

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