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Processo legal

Juízes têm direito a defesa em processo administrativo no CNJ

Comentários de leitores

5 comentários

Meu Deus! Milagre! O Novo STF está lendo a Cons...

Torre de Vigia (Outros)

Meu Deus! Milagre! O Novo STF está lendo a Constituição da República. Que novidade! Pois, o direito de defesa amplo não é. O CNJ deve ser extinto bem como o STJ. São duas instâncias acrescidas à tão morosa Justiça! Precisa o Governo parar de fazer besteira e a cada crime criar lei especial e um procedimento especial novo. Onde estão o Pimenta Neves, a Manuela do Amaral, a Marcela Troiano Manso, os dois pilotos americanos do Legacy? Aí é que está a impunidade!

Extinção pura e simples do CNJ? Só pode ser pid...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Extinção pura e simples do CNJ? Só pode ser pidada de mal gosto. Por Themis..

Processo Ilegal deveria ser o título da matéria...

Trans Sem Dente (Outro)

Processo Ilegal deveria ser o título da matéria. O que acontece, na prática, é que os processos administrativos que tramitam no Poder Judiciário parecem que são os que mais violam os princípios básicos do contraditório e ampla defesa, peças chaves do devido processo legal. Sempre foi comum ver um mesmo Tribunal manter certo entendimento na jurisprudência e outro na atuação administrativa. Tanto é assim, que diversos atos administrativos são anulados por mandados de segurança muitas vezes julgados pelo próprio Tribunal que criou a situação ilegal. O que não se esperava, pelo menos não tão cedo, era que o próprio CNJ – órgão criado para coibir tais práticas - passasse também a ignorar os princípios constitucionais que asseguram o direito da parte ao contraditório e ampla defesa, mesmo em processos administrativos (art. 5º, inciso LV, da CF/88). Recomendo a todos os brasileiros que tenham intimidade com a Lei n° 9.784/99, mas espero que os atuais membros do CNJ a tenham na ponta da caneta.

Todo o apoio ao CNJ. Mas, concordo com o juiz M...

Armando do Prado (Professor)

Todo o apoio ao CNJ. Mas, concordo com o juiz Marchetti, é preciso avançar para romper com os corporativismos deslavados e cínicos que sempre vencem. A justiça do trabalho, consegue fugir a esse figurino, mas não é a toa que é criticada pelos civilistas, como justiça menor e sem importância. Por quê será?

Vamos ver se com a breve mudança de sua composi...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Vamos ver se com a breve mudança de sua composição, o CNJ mude de verdade e promova mudanças substanciais para aperfeiçoar a justiça, pois não tem sentido permanecer como foi esse primeiro biênio, pois não se detectou que sua existência tenha implicado em significativas mudanças no judiciário. Não houve qualquer efeito no processo de desvalorização da 1a. instância. Fizeram um "código de ética" tão generalizado que tudo pode ser enquadrado como violação de ética, basta verificar no site do CNJ (www.cnj.gov.br), dentre outras medidas que certamente não contribuiram para a valorização da independência da 1a. instância. Ou seja, ainda que prevista em lei, a "independência" da 1a. instância não é uma realidade plena, notadamente em casos polêmicos. Aliás, a 1a. instância parece ter saído mais desvalorizada ainda. Caso contrário, o CNJ deverá ser extinto, o que poderá ser feito por proposta de algum parlamentar. Atenciosamente, Maurizio Marchetti

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