TJ paulista instala Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí

O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, nesta sexta-feira (1/6), a Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí (60 km da capital). A solenidade está prevista para às 10 horas, no Fórum da cidade, no Largo de São Bento e contará com a presença do presidente Celso Limongi.

O Juizado Especial da Jundiaí existe desde 1989. Agora, com a nova denominação de Vara do Juizado, o setor passa a contar com um juiz titular. O magistrado designado é Dirceu Brisolla Geraldini e o juiz diretor do Fórum é Maurício Garibe.

Existem hoje mais de 7 mil processos em andamento no Juizado de Jundiaí e cerca de 415 novas ações dão entrada mensalmente. O setor funciona no próprio Fórum. O atendimento é das 12h às 20h para público em geral.

Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se ao direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Jundiaí é a sede da 5ª Circunscrição Judiciária que compreende também as cidades de Franco da Rocha, Itatiba, Caieiras, Campo Limpo Paulista, Cajamar, Várzea Paulista, Vinhedo e Francisco Morato.