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Repasse de crédito

Justiça americana manda empresa compensar dívida do Irã

A Justiça dos Estados Unidos tomou uma decisão inédita no país. Mandou uma empresa da Califórnia pagar os US$ 2,8 milhões que o governo do Irã deve ao irmão de um iraniano, assassinado pelos serviços de espionagem iranianos em Paris. Isso porque a empresa norte-americana deve ao Irã. As informações são do site Findlaw.

O assinado, chamado Cyrus, era líder de uma facção oposicionista do Irã baseada na França. Foi morto em Paris em 1990. Laudo das autoridades francesas acusou formalmente o governo iraniano pelas mortes.

Em 2000, seu irmão, Dariush Elahi, processou o Irã numa corte federal em Washignton. O governo iraniano perdeu os prazos do processo e foi condenado a pagar US$ 11,7 milhões em danos compensatórios e mais US$ 300 milhões em danos punitivos, como prevê a legislação norte-americana.

Dariush Elahi aceitou US$ 3,2 milhões do governo dos Estados Unidos, sob amparo de lei que permite vítimas de terrorismo a obterem ressarcimento do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Mas o 9º Circuito de Apelações dos EUA determinou agora que mais uma soma, de US$ 2,8 milhões, seja desembolsada pela empresa Cubic Defense Systems Inc, que deve tal soma ao Irã desde a queda do Xá reza Pahlevi, em 1979.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2007, 0h00

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