Especialistas de Harvard debatem crise do Estado de Direito

Um grupo de 14 especialistas de Direito vinculados à Universidade de Harvard reuniu-se na manhã desta sexta-feira (1º/6) para debater sobre um tema que mexe com o mundo jurídico: a crise do Estado de Direito. O evento The Global Rule of Law Crises, que aconteceu na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, tratou com profundidade das relações entre instituições jurídicas, inovação institucional e desenvolvimento nacional na América Latina.

“O fato mais interessante do momento atual é que a discussão no nível global entre os políticos e os economistas do desenvolvimento se deslocou da economia para o campo das leis. Por isso, os advogados e professores de Direito têm uma participação mais importante neste debate”, explica o professor de Harvard, David Kennedy, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Kennedy, que é especialista em Direito Internacional, proferiu uma palestra, em inglês, sobre “A Lei e o Desenvolvimento na América Latina: inovação legal e institucional”. O tema mostra qual foi o foco dos estudiosos neste encontro.

Em uma espécie de escola itinerante, o grupo se reúne há anos sempre em cidades diferentes. Já passou pelo Egito, Estados Unidos, Canadá e África do Sul. O local onde os seminários são realizados servem como parâmetro para a discussão. O interesse deles em pesquisar as especificidades dos países é porque a legislação de um lugar não pode simplesmente ser exportada para outro, como lembra Kennedy. “Uma das razões pelas quais desloco a minha pesquisa para aqui é encontrar o que há de único na experiência brasileira”, diz o professor.

“Desta vez, pegamos casos empíricos no Brasil. Um das questões foi como se relaciona o Direito do Trabalho e o crescimento da informalidade no emprego. Discutimos como se cria novas políticas públicas para esta situação, que classifico como extrajudicial”, afirma o professor Joaquim Falcão, mestre por Harvard e diretor da FGV. Ele diz que o país está em uma fase de transição pelo auto grau de informalidade e impunidade nacional.

Os especialistas também se encontraram na Faculdade São Francisco (USP), na quinta-feira (30/5). Segundo o escritório de Harvard no Brasil, o evento não foi divulgado na mídia por medo de uma manifestação dos estudantes grevistas da USP. “A reunião com os professores de São Paulo foi extramente crítica ao último relatório do Banco Mundial e seu conceito de Estado de Direito e desenvolvimento embutido”, diz Falcão.

Segundo o professor da FGV, o grupo vê que o Estado de Direito com uma interligação entre a procura da Justiça, riqueza e felicidade. “Ele não existe separado destes objetivos”, diz.

Um exemplo mencionado por Falcão é o modelo de difusão de música. “Trata-se de um modelo ultrapassado tecnologicamente ainda protegido pela lei. É preciso pensar a lei em consonância com a política tecnológica”, ressalta.

O professor David Trubek, da Universidade de Wisconsin, também debateu no evento com a conferência “A coruja e o gatinho: Há um futuro para a lei e o desenvolvimento”.

O grupo é formado pelos seguintes professores

Helena Alviar (Universidad de Los Andes, Colombia)

Arnulf Becker (Harvard Law School)

Carlos Gouvea (Harvard Law School)

David Kennedy (Harvard Law School)

Juan Pablo Molina (World Bank)

Scott Newton (University of London)

Neal O’Connor (Harvard Law School, ELRC)

Kerry Rittich (University of Toronto)

Shunko Rojas (Harvard Law School)

Alvaro Santos (University of Texas Law School)

Hani Sayed (American University at Cairo)

Leopold Specht (Specht Rechtsanwalt GmbH)

Tomás Amorim (David Rockefeller Center, Harvard University )

David Trubek (University of Wisconsin Law School)