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Prisão comum

STJ nega cela especial a tenente-coronel da Polícia Militar

O tenente-coronel da Polícia Militar do Amazonas Felipe Arce Rio Branco, investigado por fraudes na Previdência Social e por comandar um grupo suspeito de homicídios, deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal do Amazonas. No pedido de liminar apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, ele pretendia ter a sua transferência para uma cela especial no quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas. A presidência da Corte negou o pedido.

O militar foi preso durante a Operação Centurião. Segundo o inquérito policial, ele é duplamente investigado. Primeiro, por aparecer negociando e obtendo a produção indevida de certidão falsa com servidores do INSS. Depois, surgiu como principal suspeito de comandar um grupo organizado com o fim ilícito de matar pessoas relacionadas ao tráfico internacional de drogas.

Preso preventivamente desde novembro de 2005, na Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, por decreto expedido pelo juiz da 1ª Vara Federal do Amazonas, a defesa do tenente-coronel entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus. O argumento é o de que, na condição de oficial da PM, ele faria jus à cela especial no Comando-Geral da PM.

“Ausente a cópia do inteiro teor do acórdão impugnado, não há como se constatar, de plano, a presença do fumus boni iuris, de modo a permitir a concessão da liminar”, decidiu a presidência. O mérito do HC será julgado pela 5ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

HC 87.217

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 11h20

Comentários de leitores

2 comentários

Que tal essa.."Num supermercado em Fortaleza-CE...

futuka (Consultor)

Que tal essa.."Num supermercado em Fortaleza-CE, bem pouco tempo vimos estarrecidos (video exibido muitas vezes pela TV)nas cenas um Juiz assassinando friamente e de forma covarde um operário (segurança) em seu próprio trabalho, sem qualquer motivo e sem esboçar defesa o mesmo imediatamente recebeu o duro golpe de um balaço, bem o Juiz (que não era militar)ficou aquartelado sob condições especiais e de lá para cá não sei dizer o que aconteceu" -E isso tb me parece ser uma decisão incompreensível..não!..há tantas outras, o que fazer e como mudar esse grande Brasil varonil,, ""adubando dá""

Estas decisões ajudam a compreender, porque, al...

A.G. Moreira (Consultor)

Estas decisões ajudam a compreender, porque, alguns, militares viram bandidos !!!

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