Consultor Jurídico

Sem barreiras

Rodada de licitações para gás e petróleo é liberada pelo STF

A 8ª Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural já pode acontecer. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro que impediu a rodada.

Há cerca de uma semana, a ministra havia suspendido decisão da 9ª Vara Federal no Distrito Federal, que impediu a licitação para concessões de exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos. Ellen Gracie foi informada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que outra decisão, da Justiça Federal do Rio, impedia a licitação. Portanto, estendeu a Suspensão de Liminar.

A ministra considerou que existe, no caso, o risco de grave lesão à ordem pública, já que a decisão da Vara Federal “impede a efetivação pela Administração de políticas públicas que visam a dar suporte material ao desenvolvimento e crescimento econômico do país, tendo em vista a nossa matriz energética, baseada no petróleo e no gás natural”.

Ellen Gracie ressaltou, ainda, que a União, por intermédio da ANP e do CNPE, “estabeleceu os critérios que julgou os melhores para alcançar as metas de produção de petróleo e gás natural necessárias à sustentação do nosso modelo de crescimento a médio e longo prazo”.

Ao acolher o pedido da ANP, Ellen Gracie concluiu que “os prejuízos à ordem econômica de nosso país dificilmente se reverterão ao final da tramitação desse processo, motivo que, por si só, legitima a suspensão imediata da decisão da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal”.

SL 176




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.