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Rodada de licitações para gás e petróleo é liberada pelo STF

A 8ª Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural já pode acontecer. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro que impediu a rodada.

Há cerca de uma semana, a ministra havia suspendido decisão da 9ª Vara Federal no Distrito Federal, que impediu a licitação para concessões de exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos. Ellen Gracie foi informada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que outra decisão, da Justiça Federal do Rio, impedia a licitação. Portanto, estendeu a Suspensão de Liminar.

A ministra considerou que existe, no caso, o risco de grave lesão à ordem pública, já que a decisão da Vara Federal “impede a efetivação pela Administração de políticas públicas que visam a dar suporte material ao desenvolvimento e crescimento econômico do país, tendo em vista a nossa matriz energética, baseada no petróleo e no gás natural”.

Ellen Gracie ressaltou, ainda, que a União, por intermédio da ANP e do CNPE, “estabeleceu os critérios que julgou os melhores para alcançar as metas de produção de petróleo e gás natural necessárias à sustentação do nosso modelo de crescimento a médio e longo prazo”.

Ao acolher o pedido da ANP, Ellen Gracie concluiu que “os prejuízos à ordem econômica de nosso país dificilmente se reverterão ao final da tramitação desse processo, motivo que, por si só, legitima a suspensão imediata da decisão da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal”.

SL 176

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 0h00

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