Preço dos transtornos

Procon de São Paulo multa Gol em R$ 672 mil por atrasos em vôos

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31 de julho de 2007, 11h57

A Fundação Procon, de São Paulo, informou nesta terça-feira (31/7) que aplicou uma multa de R$ 672 mil à empresa Gol Transportes Aéreos. O argumento é o de que a Gol não deu acesso à informação e não prestou assistência adequada aos passageiros que tiveram vôos cancelados ou atrasados nos aeroportos do país entre outubro e novembro de 2006.

De acordo com o órgão, a punição é decorrente de auto de infração emitido no dia 22 de novembro de 2006. Foram levados em conta os transtornos causados aos consumidores nos terminais aeroportuários do Brasil no período acima.

O Procon paulista comunicou que todos os prazos legais para defesa foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (31/7). A informação é da Agência Estado.

Processo administrativo

O Procon instaurou, na segunda-feira (30/7), um processo administrativo contra algumas companhias aéreas que não estariam fazendo o reembolso aos passageiros que tiveram os vôos cancelados.

A instituição informou também que outros processos administrativos foram abertos referentes à falta de assistência aos consumidores que sofreram atrasos ou cancelamentos e à prática de overbooking (venda de passagens acima da capacidade da aeronave). Também está em curso uma Ação Civil Pública contra oito companhias aéreas e órgãos governamentais.

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