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Vitima culpada

Pedestre negligente é culpado pelo próprio atropelamento

Por 

É o relatório.

2 - VOTO E SUA MOTIVAÇÃO

Extrai-se do conteúdo cognitivo dos autos que, em 23 de agosto de 2000, por volta das 15:30 horas, o autor saiu de sua empresa Metal Santos, situada à Avenida Mauá, nº 2.021, na cidade de Maringá, Paraná, pretendendo fazer a travessia da rua, da direita para esquerda (no sentido do tráfego de veículos), quando ocorreu a colisão deste com o veículo Santana, cor branco, placa AHX-2550, de propriedade do 1º requerido (Espólio de Ariovaldo Pereira de Lima) e conduzido pelo 2º requerido (Osvaldo Palma).

O infortúnio acima referenciado provocou a queda do autor e as conseqüentes lesões descritas no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (fl. 18). Posto isto, vem o autor, em decorrência do acidente acima referido, pleitear reparação de danos morais e materiais em desfavor dos requeridos.

Em síntese, através das provas carreadas aos autos, concluiu o MM. Juiz a quo (fls. 156 a 163), pela culpa concorrente das partes. No caso do autor, ao atravessar uma avenida de grande porte, em local onde não existe passagem própria para pedestres e no caso do condutor do veículo, em agir com negligência e imperícia ao não diminuir a velocidade do veículo ao ter, presumidamente, avistado o autor.

Dessa forma, condenou os requeridos ao pagamento dos danos morais e materiais ao autor, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, compensando-se os honorários advocatícios e rateando as custas processuais em 50% (cinqüenta por cento) para cada parte.

No mais, tendo em vista à denunciação da lide à Indiana Seguros S.A., julgou procedente o pedido reconhecendo o direito de regresso dos requeridos e para condenar à litisdenunciada à reembolsar os valores decorrentes da sentença até o limite da apólice de fl. 68.

Pois bem. Cumpre-nos, antes de tecermos qualquer manifestação acerca das demais insurgências trazidas nos recursos de apelação e adesivo, ponderarmos a questão acerca da culpa pela colisão.

A priori, tanto os requeridos quanto à seguradora apelante, discordam da sentença a quo com intuito de reconhecer a culpa como sendo exclusiva do autor. Assim sendo, sustentam que não se poderia exigir do condutor do veículo, atenção à tudo o que se passa em torno da pista de rolamento e que existiam portões, grades, churrasqueiras em frente ao estabelecimento do autor, o que impedia a visão da pessoa do autor, que ao atravessar a pista, veio de encontro com o carro, não havendo tempo suficiente para parar o veículo. No mesmo sentido, aduz a seguradora, que o autor assumiu o risco da travessia da avenida e que o 2º requerido conduzia o veículo com velocidade compatível para o local e atento às normas de trânsito.

Por outro lado, aduz o autor, que a culpa pela colisão é exclusiva do 2º requerido, vez que, este não observou o dever de cautela e prudência ao não efetuar manobra capaz para impedir a colisão.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dispõe o artigo 69, da seguinte forma:

"Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem nem distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

I - onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

II - para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações da luzes;

b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

III - nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:

a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;

b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade." (grifo nosso)

Entretanto, pelo que se denota dos autos, tais disposições e/ou medidas preventivas não foram tomadas pelo autor, vindo este a dar causa ao acidente, consoante demonstrado adiante.

Conforme se denota do boletim de ocorrência, fl. 18, o veículo conduzido pelo requerido trafegava pela Avenida Mauá, procedente da Rua Pombal e sentido à Rua Vidal de Negreiros, quando defronte ao numeral 2.021, colheu o autor que cruzara da direita para a esquerda.

Constata-se, ainda, no croqui de fl. 18, que o veículo do autor procedeu uma frenagem de 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) no local da colisão, com vistas a evitar o colhimento do autor.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 13h45

Comentários de leitores

11 comentários

Pelo entendimento do "Douto" A.G. Moreira , cas...

anat (Advogado Assalariado - Administrativa)

Pelo entendimento do "Douto" A.G. Moreira , caso um pedestre resolva cometer suicídio, jogando-se à frente de um automóvel, seu condutor deveria indenizar a família do morto... Nenhum direito é absoluto, nem à vida (legítima defesa, guerra declarada, etc); todos eles coexistem... inclusive o seu, de dizer absurdos pseudo-jurídicos e o das demais pessoas (coerentes) de contestá-los. Vá reler seus livros de doutrina de responsabilidade civil... talvez ajude...

Bem, tratamento médico ou psiquiátrico também é...

Michels (Outros)

Bem, tratamento médico ou psiquiátrico também é coisa de gente civilizada, que estudou, muitas vezes em instituições bem longe de suas casas, usando... meios de transporte para se deslocar (como eu, por exemplo, usando transporte público durante os 5 anos de faculdade). O que se mostra bastante evidente, no caso, é a necessidade, sim, de um tratamento, de choque em curso intensivo de boas maneiras, a fim de que seja menos grosseiro, menos vulgar do que aquele adotado pelo Sr. A G Moreira. Perigo para quem cruze o caminho é o Senhor, se estiver a pé! Argumentos sempre são bem vindos. A grosseria e completa falta de educação (não a formal, mas aquela que todo ser humano deve adquirir para conviver em sociedade) somente demonstram que na escala evolutiva, há quem use palavras e expressões como tacape...

Não sei o poder econômico do proprietário(se le...

futuka (Consultor)

Não sei o poder econômico do proprietário(se legítmo) do veiculo que conduzia, quando do "atropelamento" o qual regularmente transitava em via pública. Com certeza o condutor não saiu de casa com vontade de naquele dia atropelar qualqueira que também como pedestre não pensava diferente. As circunstâncias como um atropelamento ocorre não é definida em nenhum código humano. O acidente não é proposital, a Justiça tem que ser feita. Neste caso o foi pelo diplomado julgador dos êrros! Quem seria o humano capaz de mudar o que uma sociedade humana estabeleceu sem que para isso incorresse em êrro. Portanto quando for atravessar um corredor de autos, minha mãe me ensinou que deveria SEMPRE (não importando a pressa)olhar para ambos os lados, agindo assim a possibilidade do êrro seria menor. Afinal, quem é perfeito?! Quem está errado!? ..

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