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Vitima culpada

Pedestre negligente é culpado pelo próprio atropelamento

Por 

a) declarar que as partes litigantes concorreram igualmente para a ocorrência do acidente;

b) condenar os requeridos ao pagamento de danos morais no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);

c) condenar os requeridos ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ou seja, R$ 3.000,00 (três mil reais), descontados a indenização recebida a título de DPVAT, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Ademais, sobre a quantia arbitrada no item "b", incidirá correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da presente data, bem como sobre a quantia arbitrada no item "c", incidirá correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês deste 21/09/2000, data do documento de fl. 19.

Com base no artigo 21 do Código de Processo Civil, não foram as partes condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, sendo condenadas somente ao pagamento das custas processuais proporcionais de 50% (cinqüenta por cento).

Quanto à lide secundária, esta foi julgada procedente para condenar a Indiana Seguros S.A. à reembolsar os litisdenunciantes, nos termos da apólice de fl. 68.

Condenou, ainda, a litisdenunciada a pagar as custas processuais referentes à denunciação da lide e os honorários advocatícios do procurador dos réus-denunciantes, os quais foram arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da indenização por danos morais acima estabelecido, eis que esta foi a controvérsia da lide secundária. Tudo em conformidade com o que dispõe o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.

Inconformados com a sentença, Espólio de Ariovaldo Pereira de Lima, Eunice Guesi de Lima, Waldir Lima e Osvaldo Palma, interpuseram recurso de apelação (fls. 178 a 187), requerendo a procedência do recurso, sustentando, para tanto, culpa exclusiva da vítima. Assim, alega que não se pode exigir do condutor do veículo, atenção quanto ao que se passa em torno da pista de rolamento, de modo que em frente ao local da colisão, existiam portões, churrasqueiras, grades etc., o que impedia a visão da pessoa do autor, que "saiu correndo" para atravessar a pista de rolamento, vindo de encontro com o carro, não havendo tempo suficiente para parar o veículo.

Do mesmo modo, Indiana Seguros S.A., inconformada com os fundamentos da sentença a quo, interpôs recurso de apelação (fls. 192 a 200), aduzindo, em síntese, (1) que não deve prosperar a versão acerca de culpa concorrente às partes, vez que resta evidente a culpa exclusiva do autor que assumiu o risco da travessia da avenida e a ausência de culpa do réu que conduzia seu veículo com velocidade permitida para o local e atento às normas de trânsito. Ademais, (2) requer, ainda, a reforma no tocante aos juros de mora aplicados à razão de 1% (um por cento), vez que, de 21/09/2000 até 12/01/2003, deve ser aplicado 0,5% (meio por cento) ao mês, de acordo com o antigo Código Civil.

Finalmente, (3) aduz a apelante que caso seja mantida a condenação, seja reduzido o quantum à título de danos morais em no máximo 5 (cinco) salários mínimos.

Quanto à lide secundária, (4) aduz a seguradora apelante, que inexiste responsabilidade desta no tocante aos danos morais, vez que não houve o pagamento de prêmio para a cobertura citada, não se podendo, também, comungar do entendimento de que os danos morais estão englobados no conceito de danos pessoais. No mais, diz que em tendo aceitado a denunciação da lide, mesmo que de forma parcial, não está obrigada ao pagamento de honorários da lide secundária.

Ao seu turno, José Carlos dos Santos, interpôs recurso de apelação adesivo (fls. 210 a 221), aduzindo, em síntese: a) culpa exclusiva do condutor do veículo, que não observou o dever de cautela e prudência ao não efetuar manobra capaz para impedir a colisão; b) que são devidos os valores à título de lucros cessantes, estes compreendidos no período do seu afastamento (23/08/2000 a 25/10/2000), seja em caráter de pró labore (R$ 500,00) e queda do faturamento da empresa em 58% (cinqüenta e oito por cento) - (R$ 5.250,00); c) que deve ser excluído do montante indenizatório o desconto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de seguro obrigatório - DPVAT, de modo que não se pode descontar do autor o seguro obrigatório eis que custeado pelo mesmo; d) Finalmente, no que diz respeito à condenação a título de danos morais, em restando provada a culpa exclusiva dos requeridos, deverá a indenização se dar pelo valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com exclusão do pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos apelados e do pagamento das custas processuais.

Recursos tempestivos, preparados (fls. 188, 201 e 222) e respondidos (fls. 203 a 209, fls. 225 a 232 e fls. 233 a 245).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 13h45

Comentários de leitores

11 comentários

Pelo entendimento do "Douto" A.G. Moreira , cas...

anat (Advogado Assalariado - Administrativa)

Pelo entendimento do "Douto" A.G. Moreira , caso um pedestre resolva cometer suicídio, jogando-se à frente de um automóvel, seu condutor deveria indenizar a família do morto... Nenhum direito é absoluto, nem à vida (legítima defesa, guerra declarada, etc); todos eles coexistem... inclusive o seu, de dizer absurdos pseudo-jurídicos e o das demais pessoas (coerentes) de contestá-los. Vá reler seus livros de doutrina de responsabilidade civil... talvez ajude...

Bem, tratamento médico ou psiquiátrico também é...

Michels (Outros)

Bem, tratamento médico ou psiquiátrico também é coisa de gente civilizada, que estudou, muitas vezes em instituições bem longe de suas casas, usando... meios de transporte para se deslocar (como eu, por exemplo, usando transporte público durante os 5 anos de faculdade). O que se mostra bastante evidente, no caso, é a necessidade, sim, de um tratamento, de choque em curso intensivo de boas maneiras, a fim de que seja menos grosseiro, menos vulgar do que aquele adotado pelo Sr. A G Moreira. Perigo para quem cruze o caminho é o Senhor, se estiver a pé! Argumentos sempre são bem vindos. A grosseria e completa falta de educação (não a formal, mas aquela que todo ser humano deve adquirir para conviver em sociedade) somente demonstram que na escala evolutiva, há quem use palavras e expressões como tacape...

Não sei o poder econômico do proprietário(se le...

futuka (Consultor)

Não sei o poder econômico do proprietário(se legítmo) do veiculo que conduzia, quando do "atropelamento" o qual regularmente transitava em via pública. Com certeza o condutor não saiu de casa com vontade de naquele dia atropelar qualqueira que também como pedestre não pensava diferente. As circunstâncias como um atropelamento ocorre não é definida em nenhum código humano. O acidente não é proposital, a Justiça tem que ser feita. Neste caso o foi pelo diplomado julgador dos êrros! Quem seria o humano capaz de mudar o que uma sociedade humana estabeleceu sem que para isso incorresse em êrro. Portanto quando for atravessar um corredor de autos, minha mãe me ensinou que deveria SEMPRE (não importando a pressa)olhar para ambos os lados, agindo assim a possibilidade do êrro seria menor. Afinal, quem é perfeito?! Quem está errado!? ..

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