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Debate binacional

Juízes brasileiros e americanos discutem recuperação e falências

Juízes brasileiros e norte-americanos vão se reunir em São Paulo para trocar experiências e debater os aspectos práticos de suas legislações de recuperação e falência. O V Fórum de Internacional de Renovação de Empresas, promovido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT) e pelo American Bankruptcy Institute (ABI), acontece nos dias 24 e 25 de setembro.

O evento tem apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Confederação de Juízes Federais de Recuperação e Falência dos Estados Unidos.

O primeiro painel de debates será sobre o papel do Judiciário em casos complexos de recuperação e falências. O juiz que conduziu o processo da Parmalat e da Vasp, Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, vai contar a sua experiência. O desembargador Boris Kauffmann, da Câmara Especial de Falência e Recuperação do Tribunal de Justiça, também participa da discussão.

Formas de cooperação entre o Judiciário do Brasil e dos Estados Unidos em casos de multinacionais serão propostos pelo juiz Sidney Brooks, do U.S. Bankruptcy Court, de Colorado.

Também estão na pauta aspectos críticos como a supervisão, fiscalização e administração da recuperação judicial e da falência: o que é esperado do administrador judicial, do comitê de credores, do perito/examinador/auditor forense, do especialista em recuperação e dos consultores. Além da representação, poderes e direitos do comitê de credores, dos advogados, do especialista em reestruturação, do consultor financeiro, do administrador judicial, sucessão, consolidação de ativos, aspectos tributários e trabalhistas.

Instituições financeiras brasileiras e internacionais apresentarão os aspectos mais relevantes e suas principais preocupações para assegurar sua melhor atuação no processo recuperatório, seja através de suprimento de créditos extra-concursais (DIP Finance), ou do mercado secundário de dívida, além dos pré-requisitos para implementação das ferramentas financeiras.

A cerimônia de abertura terá a participação do governador de São Paulo, José Serra. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, estará no fechamento dos debates.

Confira a programação e mais informações no site da IBGT.

Aquecimento

Antes do fórum, nos dias 22 e 23 de setembro, acontece o Colóquio Brasil/EUA de Magistrados de Recuperação e Falência. As discussões serão fechadas para juízes. Eles participarão de uma série de workshops para analisar os problemas práticos em administrar diferentes casos, inclusive aqueles que envolvem múltiplas jurisdições, o que aumenta o nível de entendimento e cooperação entre cortes de Justiça.

Os juízes debatem soluções para dificuldades de comunicação entre juízes de diferentes jurisdições, como nos casos da Varig, Parmalat e Bombril. E também aspectos que facilitem a assinatura de protocolos e tratados entre Brasil, Estados Unidos e países da América Latina.

Como os dois países tratam a questão da confidencialidade dos processos de recuperação e falência será outro foco das discussões, além de formas de simplificar os aspectos processuais no Brasil, como por exemplo, procedimentos como impugnações, que impõem atraso nos processos causando perdas aos credores.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 16h17

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