Governador da Paraíba é cassado pelo TRE por abuso de poder

O Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) acatou o pedido do Partido Comunista Brasileiro para a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O processo é referente a distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha eleitoral de 2006.

Segundo a acusação, não havia legislação específica que previa a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Funcep, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O partido alegou, ainda, que os cheques foram emitidos em época eleitoral, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada.

A defesa do governador Cássio Cunha Lima argumentou que a distribuição de cheques está relacionada a um programa existente no estado há muitos anos e que há legislação prevendo essa movimentação financeira.

O parecer do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, foi pela procedência do pedido da acusação. O procurador opinou pela condenação do governador à inelegibilidade por três anos a partir de 2006, e pena de multa.

O relator do processo, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, votou de acordo com o parecer da Procuradoria Eleitoral. Em seu voto, ele destacou a finalidade eleitoreira do programa assistencial que não apresentou legislação regular, determinando a cassação e inelegibilidade do governador até 2009. Ele também aplicou uma multa de R$ 100 mil a ele e ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.

O julgamento durou mais de sete horas. A votação terminou em cinco votos a um. Somente o juiz Renan de Vasconcelos Neves divergiu do voto do relator. Após a publicação do acórdão, o segundo colocado nas eleições 2006, José Maranhão, deve assumir o cargo. Dessa decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.