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Solução do colegiado

CJF define orçamento da Justiça Federal de 2008 na quinta

O Conselho da Justiça Federal define, na quinta-feira (2/8), a proposta orçamentária da Justiça Federal para o exercício de 2008. Ela deve ser aprovada pelo colegiado do CJF e em seguida será examinada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Após a aprovação do tribunal, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça para parecer de mérito. O último passo é definido pelo presidente da República, que recebe as propostas dos outros setores e elabora o orçamento do Poder Judiciário.

Pela Constituição Federal, o presidente tem até o dia 31 de agosto para entregar a proposta orçamentária de toda a Administração Pública ao Congresso Nacional.

A sessão do CJF, com início previsto para às 9h30, será em Brasília, no edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado do Conselho é comandado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que também preside o STJ. Ao todo, cinco ministros do STJ e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais compõem o colegiado.

O órgão funciona junto ao STJ, com a função de deliberar sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de primeiro e segundos graus. Sua missão principal é promover a integração institucional e a padronização de procedimentos administrativos.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 17h04

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