Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Erro de pontaria

Acusado de planejar atentado contra policiais fica preso

Acusado de planejar atentado contra policiais militares em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, André Luiz Ledo Bárbara vai continuar preso e respondendo ação penal. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus.

Em maio de 2006, vários disparos foram efetuados contra dois policiais militares que estavam em sua viatura. O atentado foi cometido por uma quadrilha de quatro homens e, por erro de pontaria, não matou os policiais.

O grupo foi preso e André apontado como o mentor do crime, que seria parte da onda de ataques da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O réu foi acusado com base nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos I e IV (que determinam as qualificadoras de homicídio mediante paga e a emboscada ou traição), 29 (participação em crime) e 69 (aplicação cumulativa de penas) do Código de Processo Penal.

A defesa entrou com pedido de HC, que foi negado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Ministério Público alegou que ainda haveria a agravante de o motivo ser torpe, já que os policiais que sofreram o atentado teriam evitado um ataque de um dos membros da quadrilha a uma vítima.

Para os advogados, a continuidade da ação criminal carece de justa causa, já que não houve reconhecimento pessoal do réu. Segundo a defesa, ele foi reconhecido como envolvido no atendo por conta de um delito que cometeu antes. Além disso, as testemunhas teriam apresentado versões conflitantes e não coerentes dos fatos.

Por fim apontou que haveria excesso de prazo na prisão preventiva, já que ele estaria preso há mais de 180 dias. A defesa pediu o trancamento da ação, ou, alternativamente, que fosse reconhecido o excesso de prazo e suspensa a prisão preventiva.

O ministro Peçanha Martins considerou que, em princípio, não há ilegalidade na decisão do TJ paulista. Ele observou que o prazo da prisão preventiva durante a instrução criminal do processo não é absoluto ou fatal, podendo ser prorrogado segundo as peculiaridades do processo.

Além disso, o acusado foi preso em 25 de janeiro, em razão deste processo. Ele estava anteriormente preso devido a uma outra ação penal. Sobre a falta de justa causa, o ministro considerou que isso se confundiria com o mérito do processo e exigiria a análise de fatos e provas, o que seria vedado pela Súmula 7 do próprio STJ.

HC 87.652

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007, 15h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.