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Bolsa estelionato

Mantida ação contra mulher que recebeu bolsa família ilegalmente

Uma servidora pública de Curitiba acusada de receber, irregularmente, o valor de R$ 660 mensais do Bolsa Família, não conseguiu se livrar da acusação de estelionato. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve ação penal contra a servidora. De acordo com o relator do processo, juiz federal Luiz Carlos Canalli, convocado para atuar como desembargador do TRF, a acusada “aproveitou-se de sua função pública para obter o benefício”.

A servidora foi denunciada pelo Ministério Público Federal em outubro de 2006 e responde a processo por crime de estelionato. Conforme a denúncia, a acusada teria se aproveitado de sua condição de funcionária da prefeitura para se inscrever ilegalmente no programa.

A 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba aceitou a denúncia do MP e instaurou processo contra a acusada. A defesa pediu suspensão condicional do processo e recorreu ao TRF para trancar a ação penal. Alegou que a servidora não agiu com dolo. Argumentou, ainda, que ela ganha muito pouco e que o delito deveria ser classificado como insignificante.

Para o juiz federal Luiz Carlos Canalli R$ 660 não deve ser considerado~um valor insignificante, já que corresponde a mais de um salário mínimo.

Para Canalli, a acusada “aproveitou-se de sua função pública para inserir dados inverídicos e assim obter o indevido benefício assistencial, o que faz também ver como atingida a fé pública e a moral administrativa”.

O Bolsa Família é um benefício oferecido pelo governo federal a famílias com renda per capita de até R$ 120,00.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2007, 16h22

Comentários de leitores

2 comentários

Isso mostra a farsa e o abandono do programa. ...

Bira (Industrial)

Isso mostra a farsa e o abandono do programa. 30 anos de prisão no minimo, sem beneficios.

Que amor de criatura! Seria militante ou simp...

Richard Smith (Consultor)

Que amor de criatura! Seria militante ou simpatizante do PT?

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