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Vôos à vista

Juiz nega pedido do MPF para fechar Aeroporto de Congonhas

O Aeroporto de Congonhas, palco da tragédia com o Airbus da TAM que matou 199 pessoas no dia 17 de julho, vai continuar operando. O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, negou pedido do Ministério Público Federal para fechar o aeroporto. A decisão é da sexta-feira (28/7).

Para o juiz Clécio Braschi, não é cabível a concessão de medida liminar quando os princípios da verossimilhança e da existência de prova inequívoca não estão presentes no pedido. “O fechamento ou não do aeroporto exige a produção de provas, inclusive de natureza pericial”, disse.

“Nesta fase inicial das investigações sobre o sinistro ocorrido com o avião Airbus A-320 no aeroporto de Congonhas, não há nenhuma perícia concluída que permita estabelecer nexo de causalidade entre a hipotética insegurança da pista e o acidente. Ao contrário. Há indícios de que não existe esse nexo causal. Não há notícia de qualquer acidente cujo motivo efetivamente provado estivesse relacionado à insegurança das pistas principal e auxiliar do aeroporto. Foram realizados milhares de pousos e decolagens durante anos, antes e depois da reforma, sem que nenhum acidente tivesse como causa essa suposta insegurança.”

O juiz argumentou que a suspensão de todas as atividades de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar causaria risco irreversível de prejuízos para a população de todo o país. “A regra é a vedação de antecipar a tutela se houver risco de criar situação irreversível quanto à realidade fática, em observância do devido processo legal e da segurança jurídica.”

A decisão, tomada na Ação Civil Pública movida pelo MPF, ocorreu após a manifestação da Anac e da Infraero.

Segundo estes órgãos, as obras de reforma de ambas as pistas do aeroporto de Congonhas foram auditadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Com base em pareceres dessa auditoria é que foi atestada a regularidade das obras feitas para liberação da pista principal. Os órgãos também afirmaram que:

- Foram feitas medições de atrito na pista principal do aeroporto em 29/6, 5/7 e 12/7, aos quais indicaram valores que estavam dentro dos parâmetros internacionais de segurança para operações de pouso e decolagem, inclusive em situação de pista molhada;

- O grooving não é condição essencial de segurança para o escoamento da água da pista, o que é alcançado mediante a adequada declividade dela;

- O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) anunciou medidas para restringir o uso de Congonhas, as quais reduzirão substancialmente o tráfego aéreo nesse aeroporto;

- O Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) recomendou que se opere na pista principal do aeroporto internacional de Congonhas somente quando esta estiver seca;

- As causas do incidente com o avião da empresa Pantanal, em 16 de julho 2007 (que derrapou ao pousar em Congonhas), ainda estão sob apuração. Nesse dia, das 12h25 às 12h28, havia sido feitas vistoria na pista, pelo encarregado de pátio de Infraero. Nada se constatou de irregular, como poças ou lâmina de água.

A decisão do juiz tem caráter liminar e cabe recurso no Tribunal Regional Federal de 3ª região.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2007, 14h18

Comentários de leitores

7 comentários

Fechar para que, se podemos condenar mais pesso...

Bira (Industrial)

Fechar para que, se podemos condenar mais pessoas a morte?.

O fator determinante do acidente da TAM foi a E...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

O fator determinante do acidente da TAM foi a Estafa de Vôo, situação irregular em que se encontram 99% dos aeronautas brasileiros da grande aviação. Depois, vem excesso de peso (passageiro/carga); aeronave sem a revisão periódica e com defeito acusado e finalmente a imbecilidade do militar responsável pela avalçiação das condições da pista quando foi informado minutos antes que deveria fechar os pousos e decolagens pelo excesso de água!

O Ministério Público Federal pensa que fechar u...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Ministério Público Federal pensa que fechar um aeroporto como Congonhar é fechar a porta da sua casa. O Aereporto de Congonhas não é a casa da Maria Joana que qualquer um pode fazer o que bem quizer. É necessário muito estudo para que um aeroporto do porte de Congonhas possa ser fechado. Não será por meio de uma petiçãozinha do ilustre M.P.F. Parabens Dr. Clécio Braschi.

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