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Protesto e política

Greve também é uma forma de pressão social do trabalhador

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As greves sempre provocam certa comoção social na medida em que fazem emergir ao nível do olhar do observador comum, o vulto ameaçador do conflito entre capital e trabalho que, nos dias normais, fica encerrado nas sombras. Para quem está no andar de cima é muito reconfortante não ver e fazer de conta de não saber o que ocorre no andar de baixo. Na medida em que a tensão aparece à luz do dia, o mundo que parecia pacífico fica parecendo instável e o fenômeno, embora constituindo o regular exercício de um direito constitucionalmente atribuído, adquire a aparência de infração às regras do jogo que regulam a ordem jurídica. Esta sensação que é decorrência de uma visão de mundo conservadora fica ainda mais aguda quando se cuida de uma greve de natureza política.

A inquietação conduz a uma interpretação restritiva da lei, como sugere José Carlos Arouca[1]: “A greve política, finalmente, foge da conceituação tradicional, perdendo a natureza contratual que deva situar-se numa esfera que envolve empresa. Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho para contrapor trabalhadores e o Estado, como legítima expressão de um direito coletivo classista. Claro está que a avaliação do acerto ou não da medida sempre dependerá da ideologia dos críticos e da posição assumida à direita ou à esquerda.” Em síntese, sob esta abordagem, a legalidade da greve política dependeria da visão política do intérprete. Sem negar a razoabilidade deste raciocínio, todavia, parece-nos que as restrições a este tipo de prática coletiva constituem resquícios da cultura jurídica anterior à CF-88 e que não se renovam porque a raríssima ocorrência deste tipo de evento, deixa adormecido o debate respectivo.

A reflexão a respeito deste tema anda um tanto esquecida, até porque, na última década, o refluxo do movimento de massas no Brasil implicou na progressiva redução do número de greves. A greve de natureza política que de per si já era uma ave rara, assumiu até a aparência de espécie em extinção. A retomada desta questão, todavia, nos é sugerida por recente ementa do TRT02 (processo 20258200600002005): “O movimento de paralisação dos serviços qualificados no artigo 9º da Constituição Federal tem de estar vinculado à reivindicação contida no contrato de trabalho. Esta é a materialidade necessária, para que se possa falar em greve. Se a paralisação dos serviços ocorreu por motivação política, a “greve”, por mais justa que possa parecer, deve ser considerada materialmente abusiva’’. (AC SDC 00052/2007-9 - PROC 20258200600002005 - Nelson Nazar - Relator. DJ/SP de 02/04/2007).

Para o acórdão respectivo, o nervo da questão repousa em que “o direito de greve não pode ser utilizado como instrumento de manobra para a defesa de posições políticas ou ideológicas”. Sob esta ótica, o interesse a ser defendido por meio da greve, tem que ser contido no contrato de trabalho. Aliás, apesar de que a jurisprudência sobre o tema é bastante escassa, a mesma bate insistentemente sobre esta tecla como se verá no exame dos julgados mais recentes que remontam, por sinal, há uns dez anos atrás. No TRT02, encontramos somente este outro julgado: “O direito de greve é limitado pelo sistema constitucional a questões que tenham relevância para a coletividade dos empregados, em razão dos pleitos que desejam postular do empregador. Motivações de ordem política não devem ensejar paralisações, sob pena de serem elas materialmente abusivas, haja vista que o direito de greve não é ilimitado.”(Processo Nº: 00374/1997-3 ANO: 1997 SDC Relator Juiz Nelson Nazar).

Da mesma época, a seguinte ementa oriunda do TRT15: “Greve política, como forma de pressão ao atendimento de reivindicações junto aos Poderes Legislativo e Executivo do Município. Segundo o disposto no art. 1º da Lei 7.783/89, compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio da greve perseguir, existindo limitação somente no que diz respeito a objetivos estranhos à categoria profissional. No caso dos autos, não existe qualquer reivindicação da categoria que possa ser atendida pelo empregador.”(TRT15 Acórdão:000660/1998 de 01/12/1999 Relator: Edison Laércio de Oliveira).

Os pressupostos que dão embasamento a este entendimento pretoriano tão difundido, como se vê, repousavam em dois pontos: a) a greve é um direito que tem caráter contratual e que só pode ser usado como meio de solução de conflito nas relações de trabalho; b) a lei 7783/89 deu respaldo a este pensamento, estipulando em seu artigo 3º que o direito só pode ser exercido para resolver impasse da negociação coletiva (“frustrada a negociação...”).

Encontramos no episódio, portanto, uma boa oportunidade para avaliar esta tendência jurisprudencial que reflete à reflexão acumulada no período anterior à Assembléia Nacional Constituinte de 1988. No ordenamento jurídico implantado pela CF-88, o cenário sofreu radical reviravolta em termos de direito positivo. A ordem jurídica que chegava a definir como crime a greve política optou por reger-se pela norma liberal estabelecida no artigo 9º da carta política: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A partir de tal redação, podemos perceber os seguintes pontos centrais: a) os trabalhadores tem direito de greve para defender interesses; b) a eles incumbe decidir quais interesses devem ser objeto do exercício de tal direito.

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 é advogado, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor na Universidade de São Francisco, em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2007, 16h42

Comentários de leitores

1 comentário

Constitucionalizar a greve política? Espero que...

Issami (Advogado da União)

Constitucionalizar a greve política? Espero que o desejo do articulista nunca se torne realidade. São departamentos diferentes. O direito de greve do trabalhador somente pode ser exercido em consonância com o contrato de trabalho. Do contrário, imagine-se uma categoria paralisando suas atividades para protestar, sei lá, contra o superávit primário, ou contra a ocupação do Iraque - o que seu empregador tem a ver com tais temas? Quem quer fazer política, que se filie a algum partido ou movimento social.

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