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Gasolina batizada

Condenados por fraudar combustível continuam presos

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a pai e filho, condenados por formação de quadrilha e adulteração de combustível, o direito de recorrer da sentença em liberdade. A 5ª Câmara Criminal entendeu que a soltura de Antonio Carlos da Silva e Leandro da Silva colocaria em risco a ordem pública. Na opinião da turma julgadora os réus eram figuras de proa da atividade criminosa, com poder de mando e força econômica na organização.

A decisão foi provocada por Habeas Corpus. A defesa sustentou a tese da ausência de requisitos para a prisão. De acordo com o advogado, não havia fato para justificar a custódia e que esta só poderia ser aplicada quando absolutamente necessária à garantia da ordem pública e a segurança da aplicação da lei penal. “O decreto de prisão não pode servir jamais como punição antecipada dos réus, por conta de sentença condenatória passível de revisão pela instância superior”, afirmou a defesa.

Antonio Carlos e Leandro foram condenados por sentença do juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, de Limeira, que negou a eles, e a outros dois réus, o direito de apelar em liberdade. Os acusados foram presos em flagrante, em dezembro de 2003, junto com outras 11 pessoas, acusadas de pertencerem a uma quadrilha especializada em adulteração de combustível.

Na época, entraram com HC no Tribunal de Justiça, mas tiveram o pedido negado. Recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por decisão da 5ª Turma, concedeu a liberdade provisória. Os réus foram soltos. Em maio, saiu a sentença condenatória da Justiça de Limeira que impede os réus de recorrerem em liberdade. O novo HC pede a revogação da prisão.

O esquema de adulteração de combustível, de acordo com a denúncia, era usado desde 2000 e fraudava diariamente 120 mil litros de gasolina. A operação rendia cerca de R$ 1,5 milhão mensais aos seus integrantes. Na ação policial que desbaratou a suposta quadrilha foram apreendidos cerca de 800 mil litros de combustível adulterado.

O processo de adulteração era realizado na TR Distribuidora. O proprietário da empresa, Antônio Carlos da Silva, o Toninho Rosa, seu filho Leandro da Silva e o gerente da distribuidora, Carlos Henrique Corrêa, foram apontados como os chefes da quadrilha.

Segundo a polícia, o produto adulterado era distribuído para postos de gasolina da Grande São Paulo, Piracicaba, Campinas, Ribeirão Preto e alguns postos da região de Limeira. Depois da operação policial, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) lacrou tanques e carretas da quadrilha. Um posto de gasolina de Limeira, pertencente aos proprietários da distribuidora, também foi lacrado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2007, 18h20

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