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Conflito de direitos

Entre direito à vida e direito de crença, prevalece o primeiro

Ninguém pode ser privado de seus direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Com esse entendimento, a juíza Luciana Monteiro Amaral autorizou os médicos Hospital São Salvador a fazer transfusão de sangue no idoso José Paz da Silva sem necessidade de autorização de qualquer pessoa da família.

A medida foi solicitada pela filha do paciente, professora Regina Célia Paz da Silva Ramos, com o argumento de que seu pai, sua mãe e parte dos irmãos são adeptos da religião Testemunhas de Jeová e assinaram um documento no hospital desautorizando a transfusão. Por razões religiosas, testemunhas de Jeová não aprovam a transfusão de sangue,

De acordo com atestado emitido pelo médico Glaydson Jeronimo da Silva e juntado aos autos, José Paz está internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital com quadro de hemorragia digestiva e vem desenvolvendo instabilidade hemodinâmica com risco iminente de morte.

A juíza lembrou que a religião da qual José Paz é adepto considera o sangue como sendo de natureza sagrada e não permite que seus seguidores submetam-se à transfusão. Admitindo que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece como inviolável a liberdade de consciência e de crença, Luciana Monteiro salientou que o mesmo dispositivo legal dispõe, no entanto, que ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

“Malgrado haja previsão constitucional acerca do direito à crença, insta salientar que nenhum direito é absoluto, porquanto encontra limites nos demais direitos igualmente consagrados na Constituição Federal. Assim, havendo conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, deve ser utilizado o princípio da harmonização. No presente caso, resta evidente o conflito acima referido, haja vista que a CF também garante o direito à vida”, comentou a juíza, entendendo que, entre o direito à vida e o direito de crença, deve prevalecer o primeiro.


Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2007, 12h30

Comentários de leitores

15 comentários

E como qualquer cidadão as TJ pagam seus impost...

eduardo0875@hotmail.com (Consultor)

E como qualquer cidadão as TJ pagam seus imposto devidamente e por isso tem o direito de exigir também os seus, por favor acho q deveria procurar o significado da palavra seita no discionário, pois elas não segue a nenhum lider humano como as demais denominações religiosas que tem um lider humano na terra, mas elas segue a Cristo qual caberça de suas congregações. Portando cada um tem o direito de viver sua vida da maneira que acha melhor mesmo que alguns se neguem aceitar esse direito. Até Deus deu o livre-arbitrio para todas as pessoas, quem somos nós para querer tomar decisões pelo nosso semelhante. Se vc tiver uma Biblia veja esses textos: Eclesiastes 8:9 Atos 15:28, 29

Geralmente quem faz esses comentários onlogicos...

eduardo0875@hotmail.com (Consultor)

Geralmente quem faz esses comentários onlogicos e nada racional é pq não tem as devidas orientações de estudo não conhece as Lei do país e nem mesmo as razãos pelas quais as TJ de forma individual pois essa decisão de abster-se do sangue é a pessoa que toma. Veja o que diz a constituição federal http://www.camara.gov.br/sileg/integras/302771.pdf Abra sua mente, veja esse outro artigo: http://www.watchtower.org/t/hb/article_07.htm

1 - Essa denominação não é religião ! 2 - O ...

A.G. Moreira (Consultor)

1 - Essa denominação não é religião ! 2 - O Estado tem o direito e o dever de intervir, sempre que o cidadão estiver, em perigo, seja ele pertencente a qualquer seita, religião ou igreja !!! 3 - Se o Estado pode retirar um FILHO da tutela de seus PAIS, quanto mais ele pode e deve intervir, em casos como o em pauta !!! 4 - Nem o Estado pode deixar de cumprir a lei nem os Médicos devem sair de seus conhecimentos científicos, em tratamentos e intervenções médicas , para seguir "preceitos" de quem quer que seja !!! 5 - Quem não aceita a medicina convencional, que não a procure !!! Quem não aceita as leis de um país, que saia dele !!! ----------------------------- "sr. professor" : tudo o que escrevi, é correto e é legal. Basta olhar as determinações da justiça ! "Retrógrada", intolerante e insolente é a sua mentalidade e dos adeptos de uma "SEITA", que PROIBEM os seus filhos de desenhar e pintar a BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL , na Escola, alegando uma idiotice "sem fronteiras" !!! Espero que o Ministério Público Federal faça ou determine uma investigação em "seitas" fundamentalistas, que não respeitam a vida humana nem as leis e os símbolos da Nação !!!

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