Vejo o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O jornal Folha de S. Paulo publica que nos bastidores das duas investigações criminais abertas para apurar a eventual responsabilidade pelo acidente com o Airbus-A320 da TAM, que matou pelo menos 199 pessoas, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal disputam a exclusividade do caso. Cada órgão, um ligado ao Estado e outro à União, apresenta seus motivos para investigar, mas apenas um poderá permanecer na apuração. Não é possível pela legislação brasileira alguém ser processado duas vezes pelo mesmo crime.

Definir neste momento qual órgão tem competência para atuar é importante porque, no futuro, um eventual processo pode ser completamente anulado se a Justiça entender que o agente investigador não tinha atribuição para isso. O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, que designou dois promotores para acompanhar o inquérito da Polícia Civil, afirma que a circunstância do acidente garante a legitimidade da Promotoria investigar.

Policial preso

A Justiça decretou a prisão preventiva dos PMs Anderson de Souza Trindade e Ulisses Peixoto da Costa, acusados de extorquir dois policiais norte-americanos que passavam as férias no Rio, informa a Folha. Os policiais militares já estavam presos administrativamente. O pedido de prisão havia sido encaminhado ao Ministério Público pelo delegado Fernando Velloso, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista (Deat), que vê forte indícios de participação dos dois no crime. Os policiais foram indiciados por extorsão qualificada, crime que prevê pena de até 22 anos de prisão. O caso ocorreu na madrugada de quarta.

Custo do funcionalismo

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que os gastos com salário e aposentadoria dos servidores públicos estão consumindo mais de 40% dos tributos pagos pelos brasileiros. De acordo com relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que consolida as despesas e receitas de toda a administração pública do país, em 2006 os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram R$ 769,2 bilhões em impostos e contribuições e gastaram R$ 308,2 bilhões com pagamento de pessoal. Comparando com os dados do IBGE para o conjunto da economia, esse número mostra uma incrível realidade do país: de cada R$ 1 de salário formal pago no Brasil, cerca de R$ 0,34 provêm de um patrão da administração pública – prefeito, governador ou o presidente da República. Isso sem contar os salários pagos pelas empresas estatais, que também são controladas pelo poder público.

Greve em Vitória

Mesmo após a determinação da Justiça do Trabalho do Espírito Santo, que deferiu na tarde da sexta-feira o fim da greve dos cirurgiões cardiovasculares de Vitória, os médicos ainda não retornaram às atividades nos hospitais filantrópicos do estado. O Sindicato dos Médicos (Simes) será penalizado com multa diária de R$ 10 mil, conforme liminar. A entidade promete contestar na Justiça, nesta segunda-feira, que não representa os cardiologistas. O diretor jurídico do Simes, Gustavo Antônio Picallo, disse que a entidade publicou nota de notificação neste sábado na imprensa. O diretor afirma que o sindicato entrará com petição contra a representatividade do Simes frente ao movimento de greve dos cardiologistas. “Em nenhum momento, essa negociação que se iniciou há três meses contou com alguém do sindicato”, disse Picallo. A informação é do jornal A Gazeta, do ES.