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Acidente da TAM

Famílias de vítimas devem atentar para acordos propostos

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Após uma semana do trágico acidente com o vôo da TAM, em que centenas de pessoas morreram alguns acontecimentos precisam ser destacados, como: o presidente da Argentina ofertou primeiramente os pêsames do que o próprio presidente do Brasil, pessoas ligadas ao governo fizeram gestos, no mínimo de mau gosto, não respeitando a dor de milhares de pessoas. O aeroporto de Congonhas passou a ser evitado por pilotos, corpos estão aguardando a identificação, foi noticiado o primeiro acordo de indenização, entre outros fatos que diariamente são expostos na mídia.

No entanto, infelizmente, a única certeza é que vidas foram perdidas e no momento de dor que os familiares estão vivenciado, já ouvimos falar muito sobre o pagamento de indenizações, porém será que é o momento para a realização de acordos?

Lamentavelmente, sabemos que o Poder Judiciário brasileiro é moroso em casos de pouca complexidade, imaginemos então no caso do acidente trágico, em que centenas de vidas foram perdidas, em que existirá um amplo debate sobre as causas do acidente,

Assim, é muito provável que os familiares que perderam seus entes queridos, em um primeiro momento, quando questionados sobre a aceitação ou não de acordos propostos, poderão incorrer em erros motivados, em especial, pelo estado emocional de dor que estão vivenciando, pelo montante ofertado (que inicialmente pode ser relevante) e talvez até por desconhecimento jurídico e falta de informação.

Destarte, malgrado esteja sendo publicada na mídia a intenção do pagamento das indenizações, a pergunta que paira é, será que já é o momento em definir o valor das indenizações?

A resposta para a questão poder ir de encontro com dezenas de opiniões, mas talvez fosse de muito mais valia que, ao invés de serem propostos os pagamentos de indenizações que findam o direito de qualquer pleito futuro, o correto seria que os familiares tivessem tempo hábil para analisar realmente o que está sendo proposto. Seria mais correto é ético, neste primeiro momento, propor aos familiares um pagamento mensal de pensão, permitindo assim, que por alguns meses os familiares assimilassem a trágica situação, e após sepultar seus entes queridos, pudessem ser bem informados sobre o valor que está sendo ofertado, a que se refere, se está condizente com a realidade, etc., pois, lamentavelmente, a vida perdida não retornará, como, também, dificilmente poderá ser “desfeito” um acordo feito neste momento de dor, e que no futuro demonstre ser muito aquém do que realmente de direito, o que causará mais dor ainda.

Posto isso, seria muito prudente que órgãos com legitimidade para defender o interesse do povo esteja presente em cada contrato de indenização que está sendo feito neste momento de forte emoção e alerte os familiares sobre os efeitos e as conseqüências inerentes a aceitação ou não de um eventual acordo, afinal não estamos lidando com números e sim com pessoas, com sentimento de dor e condição de manter um futuro decente para os sobreviventes, atingidos direta ou indiretamente pela tragédia.

 é advogado, sócio do Berthe e Montemurro Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Ah fala sério CONJUR, pisando de novo na bola. ...

Erick de Moura (Advogado Autônomo)

Ah fala sério CONJUR, pisando de novo na bola. Em que, esse artigo acrescenta de conhecimento jurídico? Essas cantilenas já não têm mais graça, nem desgraça! Ainda, se o texto trouxesse informações do fatídico acidente com o Airbus da TAM, frente ao direito comparado, entre outras informações, vá lá. Eu como operador de direito gostaria de me deleitar com o compartilhar de informações e conhecimentos dos outros colegas de Direito, como, aliás, vinha fazendo esta revista eletrônica. Ai, ai, que saudades, daqueles artigos e entrevistas de Sérgio Pinto Martins, Jorge Luis Souto Maior, Luis Flávio Gomes, etc. - Entre tantos outros.

"POR PRESSUPUESTO" , Dr. Freisler ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

"POR PRESSUPUESTO" , Dr. Freisler ! ! !

Mais um caso de captação de clientela. OAB, ond...

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Mais um caso de captação de clientela. OAB, onde estás?????

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