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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O jornal O Estado de São Paulo informa que o bicheiro Antonio Petrus Kalil, o Turcão, de 84 anos, foi libertado na tarde desta sexta-feira, depois de permanecer preso três meses sob a acusação de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, inclusive com a compra de sentenças para beneficiar o jogo ilegal. O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para que Turcão aguarde em liberdade o julgamento. O contraventor estava preso por força de mandados obtidos pela Polícia Federal durante as investigações das operações Hurricane 1 e 2. No início deste mês, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal concedeu Hábeas Corpus para 20 pessoas que haviam sido presas na primeira fase da operação.

Chantagista absolvida

A faxineira brasileira Roselane Driza, 37, acusada de chantagear seus ex-patrões, dois juízes britânicos, ficou livre do processo nesta sexta, depois que a Promotoria do Reino Unido retirou as denúncias. Ela tinha dois vídeos caseiros de sexo e drogas do casal, que furtou enquanto trabalhava. A brasileira chegou a ser condenada a 33 meses de prisão em outubro passado, mas só ficou presa até fevereiro, quando a sentença foi anulada.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o advogado de acusação, John Black, decidiu não continuar o processo, alegando que os juízes estão "muito doentes" para prestar declarações. Com a decisão da Promotoria, não será necessário um novo julgamento. "Liberdade", gritou Roselane, com os braços erguidos ao sair do tribunal.

Caos aéreo

A Justiça Federal de São Paulo negou na noite desta sexta-feira o pedido de fechamento do Aeroporto de Congonhas, feito pelo Ministério Público Federal um dia depois do acidente com o Airbus da TAM, informa o jornal O Estado de S. Paulo Em Ação Cível Pública encaminhada à Justiça, o MPF paulista pediu o fechamento de Congonhas para que a segurança das duas pistas do aeroporto fosse verificada por um organismo sem vinculação com o governo federal. Em sua decisão, o juiz da 8a Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo Clécio Braschi disse que "não há nenhuma perícia concluída que permita estabelecer nexo de causalidade entre a hipotética insegurança da pista e o acidente".

Xeque-mate

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar vazamento para a imprensa de informações sigilosas da Operação Xeque-Mate, principalmente conteúdo de escutas telefônicas, informa o jornal Folha de S. Paulo Realizada em 4 de junho, a operação contra uma máfia de caça-níqueis atingiu um irmão e um compadre do presidente Lula. Luiz Flávio Zampronha, delegado responsável pelo inquérito do vazamento, ouviu nesta sexta em Campo Grande o delegado Alexandre Custódio, que comandou a Xeque-Mate.

Ele negou o vazamento.Segundo a PF, Zampronha recebeu uma lista de nove jornalistas, incluindo um da Folha, que fizeram cobertura da operação e podem ser ouvidos. "A investigação não é contra jornalistas", disse Zampronha. O alvo, segundo a PF, são policiais federais, procuradores da República, juízes e advogados.

Operação Navalha

Afastado há dois meses por determinação do STJ, sob a suspeita de vazar informações sigilosas, o delegado da PF Zulmar Pimentel vai retornar nesta segunda-feira à função de diretor-executivo da PF, informou ontem a assessoria do órgão, publica a Folha. Em maio, em decisão assinada pela ministra Eliana Calmon, que preside o inquérito da Operação Navalha, Zulmar e o delegado César Nunes, então superintendente da PF na Bahia, foram afastados por 60 dias. Nunes retomará a superintendência.

Inocência comprovada

Uma corte civil do Alabama absolveu a mineradora americana Drummond da acusação de financiar paramilitares na Colômbia que assassinaram, em 2001, três líderes sindicais do país que se opunham a políticas da empresa. O júri considerou que nem a empresa nem o presidente das operações da Drummond na Colômbia, Augusto Jimenez, poderiam ser responsabilizados pelas mortes. Os advogados das famílias dos sindicalistas e do sindicato, que iniciaram a ação, disseram que vão apelar da decisão. O presidente Álvaro Uribe comemorou a absolvição. Ele qualificou o julgamento de uma "montagem jurídica para manchar a honra da pátria". A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.

Terra sem lei

A Aracruz Celulose pediu à Justiça Federal, no Espírito Santo, a reintegração de posse de uma área de plantações invadida na terça-feira por índios tupiniquins e guaranis. Segundo os invasores, a área pertence às suas comunidades. Na segunda-feira, a empresa tinha obtido na Justiça Federal de Linhares a liminar de reintegração de posse de outra área com florestas, invadida por quilombolas, que também reivindicam parte das terras. A invasão foi apoiada pelo MST, informa o Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2007, 9h17

Comentários de leitores

1 comentário

MANCUMUNADOS E CONIVENTES MPERJ E TJERJ ******...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

MANCUMUNADOS E CONIVENTES MPERJ E TJERJ ********************************************************************** DEMOCRATAS: EXTORQUE NA AVENIDA DO PEDAGIO, ENQUANTO MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FATURA ACIMA DO TÉTO. ********************************************************************** SEFAZ-RJ precisa explicar como emitiu CNPJ para empresa explorar pedágio na AVENIDA CARLOS LACERDA (Linha Amarela), de acordo com a Lei nº 8.934/94, não podem ser registrados documentos que não obedeçam às prescrições legais ou regulamentares, não há respaldo na Lei para esse tipo de cadastro, no mesmo sentido o Município que exarou alvará de funcionamento. Ou seja, a empresa ou é Laranja ou Estado é ESTELIONATARIO, e como o poder Judiciário sabe de tudo é omisso conivente e criminoso também. Os promotores, procuradores e corregedor juntamente com aquele conselho, prevaricaram por negligencia e falta de interesse em apurar os fatos, nos contratos e referidos termos aditivos destes de Obras 512/94, de Concessão 513/94, de Segurança Particular Armada em Via Pública, assinados pelo Executivo Municipal em favor da concessionária OAS Ltda., Linha Amarela Sociedade Anônima – LAMSA em detrimento da Legalidade, noticiados de Fraude em recibos emitidos pela Linha Amarela Sociedade Anônima, Improbidade administrativa do Executivo Municipal no ato de concessão, Lesão ao principio de Isonomia, pois apenas 20% dos usuários pagam o pedágio, Contratações Criminosas de Segurança Armada com posto de destacamento em vias publicas sem consulta a SSP-RJ e a PMRJ, Constituição de Empresa de Cobrança de Pedágio junto ao CNPJ 00.974.211/0001-25 de 03/11/2005, emissão de Alvará Municipal e registro JUCERJ tudo ilegal, e mais, do afastamento da LAMSA dos quadros do Conselho de Valores Monetários – CVM. ********************************************************************** LEVANTAMENTO REVELA 1.039 SALARIOS NO MP ACIMA DO TETO. ********************************************************************** Ministério Público - RJ é o primeiro da lista do levantamento, com 275 membros e servidores com salários acima do teto constitucional. ********************************************************************** OBS: Assembléia Legislativa aprovou e o governador sancionou uma lei prevendo remuneração e gratificações que aumentam os vencimentos totais do Ministério Público. ********************************************************************** “PERGUNTAMOS: SERIA ESSE UM DOS MOTIVOS DA CONIVENCIA DO MPERJ COM O PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA – LINHA AMARELA/LAMSA (?)” ********************************************************************** http://jbonline.terra.com.br/extra/2007/06/18/e180620568.html ********************************************************************** http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/07/389063.shtml **********************************************************************

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