Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de providências

Defensoria de SP quer tratamento médico para 131 doentes presos

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para pedir a transferência para casa de custódia ou outro local adequado e tratamento médico-psiquiátrico para 131 doentes mentais. A Justiça os absolveu e aplicou medida de segurança, mas ainda são mantidos presos em centros de detenção provisória, presídios, cadeias públicas e distritos policiais.

De acordo com a Defensoria, não há vagas nas duas casas de custódia e tratamento do Estado. Há uma “lista de espera” que, no dia 23 de julho, contava com 578 doentes —131 presos.

Segundo os defensores públicos Carmem Silvia de Moraes Barros e Geraldo Sanches Carvalho, que assinam a ação, “são seres humanos vivendo e sendo tratados em condições desumanas, alojados em local completamente inadequado ao seu quadro, sem tratamento apropriado”.

Além do pedido liminar de transferência e tratamento médico, os defensores pedem ainda que nenhum outro doente mental seja mantido preso.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Douglas meu caro: Sinceramente, com o ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Douglas meu caro: Sinceramente, com o caos que aí está instalado no setor, com milhares e milhares de presos com seus processos de execução penal amontoados nos escaninhos dos cartórios, cartórios esses com corpo insuficiente de funcionários e super mal instalados, com cidades como Campinas que possuem vários complexos penitenciários, com um promotor e um juiz para cuidar de tudo, dá para acreditar ? Caro, São Paulo, a famosa "locomotiva da nação", possui a pior Justiça do país: cara e mal prestada. Você paga custas altíssimas, para seu processo andar a passo de tartaruga. Infelizmente ! Buscar culpados é inconseqüência própria de quem nada quer resolver. O importante é combater as causas !

Quer não, é um DEVER do Estado e que está pré-e...

Manente (Advogado Autônomo)

Quer não, é um DEVER do Estado e que está pré-estabelecido na LEP.

Parabéns aos nossos colegas da Defensoria...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns aos nossos colegas da Defensoria !

Comentários encerrados em 05/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.