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Trabalho no porto

Considerações sobre a relação entre portuário e gestor

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Anteriormente à vigência da Lei de Modernização dos Portos, quem movimentava carga no cais público eram as Companhias Docas (Cias. Docas) nas atividades de capatazia (em terra) e os estivadores (a bordo). A movimentação de carga feita pela capatazia1 era executada de forma híbrida. Uma parte era realizada com a mão-de-obra das Companhias Docas com seus próprios empregados (trabalhadores portuários) e a outra, quando necessário, com mão-de-obra complementar chamada de “força supletiva” que não tinha vínculo empregatício com ela. Quando a quantidade de empregados2 era insuficiente para executar determinada faina, a capatazia era complementada pelos trabalhadores avulsos da categoria de “arrumadores” 3 requisitados ao respectivo sindicato. A força supletiva era composta por trabalhadores avulsos que atuavam em conjunto com os trabalhadores portuários em terra e sem vínculo empregatício com intermediação do sindicato que contratava os serviços com a Companhia Docas. Encerrada a demando do serviço, os avulsos retornavam aos armazéns gerais situados fora da área do porto.

Já a movimentação de cargas a bordo das embarcações era executada pelos estivadores por intermédio das Entidades Estivadoras, as quais requisitavam diretamente aos sindicatos o contingente necessário à estivagem ou à desestivagem de cargas nos porões e conveses das embarcações. Nesse contexto, os sindicatos de avulsos tinham dupla atuação. Eram simultaneamente entidades representativas dos trabalhadores e intermediadores de mão-de-obra.

Com o advento da Lei de Modernização dos Portos, as operações portuárias antes feitas pelas Companhias Docas e Entidades Estivadoras passaram a ser da exclusividade dos operadores portuários4. As Companhias Docas foram alçadas à condição de operadores portuários natos por expressa disposição da Lei 8.630/93, mas, atualmente, poucas movimentam cargas nos portos do país. Ressalte-se que os artigos 254 a 292 da CLT que regulavam o trabalho de estiva e de capatazia nos portos foram expressamente revogados pela supramencionada lei.

O controle que os sindicatos exerciam na intermediação de mão-de-obra avulsa foi repassado, por força de lei, para o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO). Entretanto, a especialização e a metodologia do trabalho portuário não perderam suas características nem sofreram substanciais mudanças. As fainas de estiva e de capatazia continuam com suas essências. O embarque ou desembarque de cargas, quando feito nos porões e/ou conveses das embarcações utilizando equipamento de bordo é realizado pelos trabalhadores da Estiva. Já a movimentação de cargas na faixa do cais, no costado dos navios, nos armazéns e nas instalações portuárias utilizando equipamento portuário, em terra, é feita pelos trabalhadores de Capatazia. As atividades de Estiva e Capatazia estão definidas no parágrafo 3º do artigo 57 da Lei 8.630/93.

O novo ordenamento legal objetivou mudanças no regime de exploração dos portos e, principalmente, na gestão da mão-de-obra avulsa. Nesse novo contexto, os sindicatos de avulsos passaram a exercer somente a representação dos seus associados.

Hodiernamente, o importador ou exportador que desejar embarcar ou desembarcar mercadorias no cais público tem que recorrer a uma empresa especializada e credenciada junto à administração do porto. A essa empresa (operador portuário) foi dada, com exclusividade, a competência legal (artigo 8º da Lei 8.630/93) para realizar operações portuárias na área dos portos organizados, podendo utilizar duas formas de prestação laboral: a forma avulsa (composta por trabalhadores portuários avulsos) e/ou a forma permanente (composta por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado). Se utilizar empregados, a partir da vigência da Lei de Modernização dos Portos, eles devem ter sido contratados dentro do universo dos avulsos. Se utilizar avulsos, deverá requisitá-los ao OGMO que, obedecendo aos critérios definidos em acordos ou convenções coletivas de trabalho, buscará em seu quadro tantos trabalhadores quantos forem necessários para executarem a operação portuária em equipes de trabalho denominadas “ternos”.

Em face da predominância da mão-de-obra avulsa nas operações portuárias nos portos organizados do país e de suas características peculiares, merece o trabalhador portuário avulso destaque em face de específicos aspectos pertinentes à sua relação com o órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) e com os tomadores de seus serviços no âmbito portuário, à luz da Lei de Modernização dos Portos e da realidade dos fatos.

É de bom alvitre destacar que, a mão-de-obra avulsa não é composta por um bando de trabalhadores que se ajunta na faixa do cais ou nos porões e conveses das embarcações para trabalhar ao léu. Trata-se de prestação laboral diferenciada, posto haver aspectos não vistos em outras atividades laborais, são exemplos: a forma de realização do trabalho em equipes organizadas e hierarquizadas (ternos); a remuneração, em grande parte, paga por produção, de acordo com taxas negociadas em acordos ou convenções coletivas de trabalho para cada tipo de carga que movimentar e a composição de seu efetivo nos quadros do OGMO entre “registrados” e “cadastrados”.

 é auditor fiscal do Trabalho no RN, instrutor do Ministério do Trabalho e Emprego e professor universitário. Graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração Geral. Autor do livro Empregado Doméstico publicado pela editora LTr.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2007, 0h00

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