Shecaira assume Conselho Nacional de Política Criminal do MJ
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27 de julho de 2007, 12h38
O advogado Sérgio Salomão Shecaira, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, foi nomeado presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Ele toma posse no cargo no dia 13 de agosto.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por 13 membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas. O trabalho é elaborar políticas para o sistema penitenciário. O CNPC é o primeiro dos órgãos da execução penal e é subordinado ao ministro da Justiça.
Já presidiram o órgão os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Eduardo Pizarro Carnelós, Eduardo Muylaert, Evandro Lins e Silvas, entre outros.
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