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Comando em xeque

Partido questiona na Justiça nomeação de diretoria da Anac

O presidente do Democratas, Rodrigo Maia, ajuizou Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ele quer a anulação da nomeação do presidente da Anac, Milton Zuanazzi e dos diretores da agência, Denise Abreu e Leur Lomanto.

A ação aponta vícios na indicação dos diretores promovida pelo governo federal. Ele alega que se descumpriu os pressupostos técnicos que a Lei 11.182/2005 (que criou a Anac) exige para o preenchimento dos cargos da diretoria.

Segundo o artigo 12 da lei, o ocupante do cargo deve ter formação universitária compatível com a função e elevado conceito no campo específico da aviação civil. O texto exige assim perfil técnico dos diretores da Anac, impedindo a indicação política.

Para o partido, a formação curricular dos diretores mostra que existem "vícios insanáveis que comprometem as nomeações realizadas pelo Presidente da República". Segundo Maia, os três diretores tiveram "atuação desastrada" durante a crise aérea.

A ação pretende a anulação das nomeações com o afastamento dos diretores, bem como o ressarcimento pelo presidente Lula do que se gastou com eles.

Milton Zuanazzi é engenheiro mecânico com pós-graduação em Sociologia. Foi secretário nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, entre 2003 e 2006. Denise Abreu é formada em Direito e foi indicada para o cargo pela atuação no caso da Varig como subchefe-adjunta de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. E Leur Lomanto também é formado em Direito e foi assessor parlamentar da Infraero. Como deputado, relatou o projeto de lei que criou a Anac.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2007, 21h11

Comentários de leitores

2 comentários

As diversas agências deveriam ser constituidas ...

Blasco (Médico)

As diversas agências deveriam ser constituidas por quadros de carreira e por concurso interno. Os mais aptos seriam efetivados por um periodo de 3 anos; Findariam as imorais nomeações políticas que tanto desmoralizam e enlameiam as atividades públicas nacionais e seriam valorizados os funcionários dessas repartições.Está mais do que evidente que os funcionários concursados são os melhores preparados pra dirigirem suas repartições.Mas será que os executivos e legislativos vão abrir mão de toda esta atividade corrupta e corruptora?

É interessante esta atitude do Partido dos Demo...

JCláudio (Funcionário público)

É interessante esta atitude do Partido dos Democratas. Será que ninguém verificou quando estes Diretores da ANAC que foram sabatinados no Senado que eram neófitos em questões aeronáuticos. Agora querem entrar com uma ação na justiça. Porque será que estas sabatinas no Senado sempre se transformam em divertido chá de comadres. Com a palavra os Senadores que deram o aval na nomeação destes petralhas.

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