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Busca de qualidade

MEC cruzará dados do Enade e Exame da OAB em prol da qualidade

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (27/7), durante reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Cezar Britto, que o MEC vai cruzar o desempenho dos alunos nos cursos de Direito no Enade com os resultados do Exame de Ordem. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino jurídico do país.

Segundo Haddad, a partir desse cruzamento será estabelecida uma agenda de trabalho de supervisão e regulação do sistema de ensino jurídico, com base na qual o Ministério autorizará ou não abertura e ampliação de cursos.

“O que temos verificado é que a ampliação desmedida de vagas de ingresso nos cursos já autorizados também está prejudicando a qualidade do ensino jurídico no Brasil”, afirmou Fernando Haddad em entrevista, após audiência com o presidente nacional da OAB.

“Isto mostra que não se trata apenas de ser mais rigorosos na autorização final dos cursos. Trata-se também de verificar ampliação de vagas de ingresso em cursos que, pelas avaliações, tem média ou baixa qualidade. E se estão nesse patamar de qualidade, não deveriam ter autorização para expandir”, completou.

Segundo o ministro da Educação, quando houver coincidências na aferição da qualidade do ensino jurídico, de acordo com cruzamento dos dados do Enade com aqueles do Exame da OAB, serão deflagrados os mecanismos de supervisão do ministério.

“Se o governo tem subsídios e sabe que está tendo distorções na oferta de cursos, é obrigação do poder público limitar a oferta nos cursos de baixa qualidade ou estabelecer compromissos para saneamento das deficiências apontadas”, garantiu o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2007, 19h28

Comentários de leitores

3 comentários

"As águas correm para os rios e estes para o ma...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

"As águas correm para os rios e estes para o mar...." Khalil Gibran Assim, a OAB foi se meter onde não devia e o MEC que um promotor de adestramento das nossas crianças não perdeu tempo e papou a idéia de mais provas paramilitares para confundir mais ainda a nossa juventude e indicar-lhes lugar nenhum para irem! Lamento que a democracia seja mutilada pelos falsos democratas....compromentendo as estruturas do Estado Brasil.

Denunciei a faculdade de direito onde estudo ao...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Denunciei a faculdade de direito onde estudo ao Ministério Público por conta de antijuricidades no curso. Abriu-se inquérito no MP. O diretor do curso, criminalista, parece ocultar do Presidente da Instituição fatos graves. Parece haver certeza de impunidade. E parece que vai continuar diretor do curso. O MP escreveu ao MEC, e o MEC retornou com a falácia da total autonomia universitária. O que o MP do Consumidor fará? A faculdade irá mudar ou continuará sustentando as mesmas práticas? O governo dos petralhas está usando a mesma tática dos militares, desmoralizar com o curso de direito autorizando novos cursos jurídicos de baixíssima qualidade, às dezenas, e ainda injetando dinheiro do prouni nos mesmos. Finge que faz algo, quando na verdade o sonho dos neo maoístas seria o Brasil como Moscou em tempos de Leonid Brejnev, 11 advogados para a capital da URSS inteira eram tidos como suficientes.

Excelentíssimos Senhores Senadores da República...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Excelentíssimos Senhores Senadores da República. Tenho observado os debates nessa casa, a respeito do exame de ordem, para que o bacharel em direito possa se tornar advogado. Como simples advogado, que atua principalmente na defesa dos menos favorecidos perante o Egrégio Tribunal do Júri, tenho observado que apesar do exame de ordem a situação é de extrema gravidade, em razão da proliferação das faculdades de direito que surgem a cada dia nas esquinas do Brasil. Além dos péssimos advogados, a população notadamente a mais carente, tornou-se vítima dos falsos causídicos, que freqüentam as portas dos distritos policiais, penitenciárias e demais estabelecimentos prisionais oferecendo seus serviços. Observa-se até mesmo os encarcerados redigindo petições de qualidade superior a de muitos advogados, que em razão da falta do antigo exame oral, não conseguem atuar no Tribunal do Júri, não sabem fazer uma sustentação oral nos tribunais, nem muito menos argumentar nas audiências. Senhores Senadores, a situação é muito grave, pois as universidades, com honrosas exceções não possuem a mínima capacidade de atestarem a qualidade dos bacharéis que despejam no mercado a cada semestre, e os cursinhos preparatórios apenas preparam o candidato que nada aprendeu a responder testes, e a elaborar peças baseados nos últimos resultados dos exames de ordem. Caso o exame de ordem seja eliminado, os maiores atingidos como já ocorre nos dias atuais, serão os menos favorecidos, que estarão a mercê daquele profissional que em razão da sua falta de preparo, poderá comprometer a liberdade e o pouco patrimônio de um carente. Aliás, Senhores Senadores, recentemente a Ordem dos Advogados, tomou medidas que facilitou em muito a vida dos bacharéis, aumentando o número de questões na segunda fase, e conseqüentemente o tempo para a elaboração da prova, proporcionado ao candidato que consiga identificar a peça, e venha a responder corretamente as cinco questões a aprovação. Tornou-se comum, o candidato que elaborou uma péssima petição, conseguir a aprovação, porque simplesmente acertou as cinco questões, e identificou a peça correta. O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Professor Doutor Xavier de Aquino, tem defendido em seus artigos, um maior rigor na aprovação dos bacharéis pela Ordem dos Advogados do Brasil, pois um péssimo advogado, poderá destruir uma vida, um patrimônio, e até mesmo uma carreira de um profissional. Para melhor ilustrar, tomo a liberdade de transcrever um dos artigos do Professor Doutor Xavier de Aquino, que traz sugestões que precisam no mínimo de um debate amplo, da mesma forma transcrevo um pequeno trecho da entrevista publicada na última edição da Revista Isto É, onde o ex-ministro da saúde Professor Doutor Adib Jatene defende um rigoroso exame nos mesmos moldes dos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a área médica, em razão da proliferação das faculdades de medicina. Sem advogado capaz não se faz Justiça José Carlos G. Xavier de Aquino - Artigo O Estado de S. Paulo 12/1/2005 Enfim, veio a reforma do Judiciário, trazendo em seu bojo coisas boas e ruins. Entre outras modificações, criaram-se o famigerado Conselho Nacional de Justiça, a chamada "quarentena" e a súmula vinculante. Há, porém, pontos significativos de que a reforma não cogita. Assim, é máxima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que Justiça só se faz com advogado, com o que concordamos. Todavia, com uma ressalva: bons e experientes causídicos, daí por que chamamos a atenção das pessoas incumbidas de levar a efeito a antefalada reforma, no sentido de voltarem sua ótica também para a classe dos advogados, a fim de que o projeto não fique capenga. É verdade que nos últimos anos a OAB, entidade de classe reputada de serviço público por seu estatuto (artigo 44, caput), com muito acerto vem sendo mais rigorosa no exame para que o bacharel possa exercer a profissão, pelo menos na subseção bandeirante, tanto assim que menos de 10% dos inscritos no recentíssimo exame para a legalização da profissão lograram êxito na empreitada. Mas, com todas as vênias, deveria ir mais além, restringindo a atividade do profissional aprovado, criando um mecanismo que impeça as distorções a seguir discorridas. O certo é que o candidato, atualmente, conseguindo passar, de pronto se torna um profissional na acepção integral do termo, posto que pode advogar, sem limites, da esfera administrativa até o mais alto grau de jurisdição, quando então ministros das Cortes Superiores do País são obrigados a examinar trabalhos e ouvir, pelo prazo regimental, sustentações orais de advogados neófitos e, por via de conseqüência, inexperientes, que, por vezes, postulam em pretório heresias e absurdos jurídicos, sem nenhum propósito. Tampouco conhecem, conforme lhes cumpriria, as Leis de Organização Judiciária e os Regimentos Internos dos Tribunais, razão por que direcionam recursos para tribunais incompetentes ou pretendem efetuar sustentações orais, expedientes comumente utilizados pelos advogados em processos em que isso não se permite. Esses pecadilhos, com renovada vênia, retardam a prestação jurisdicional, pois impossibilitam o julgamento de mais causas no mesmo espaço de tempo. Não raro, o interregno que um juiz, seja de primeira ou segunda instância, perde para analisar uma ação ou recurso sem fundamento é o mesmo (ou até mais) que levará para estudar um trabalho bem elaborado, pois sempre procurará aquilo que pode ser aproveitado na insurgência, a fim de bem aplicar o direito no caso concreto e dar a cada uma das partes o que é seu, com igualdade. É chegada a hora, portanto, de os legisladores olharem também para esse lado do actio trium personarum. Sabemos que esse problema dos bacharéis de Direito repousa, infelizmente, na má qualidade do ensino universitário, pois, não raro, a diretoria das faculdades se contenta em contratar professores com titulação (mestrado, doutorado e, pasmem, livre-docência), mas sem nenhuma experiência profissional. É como alguém se submeter a uma intervenção cirúrgica realizada por um médico que nunca operou. Nos EUA, na Itália e em muitos outros países, por exemplo, a habilitação dos profissionais para o exercício do mister de advogado se dá por etapas, quando então o bacharel que lograr sucesso no primeiro exame poderá trabalhar apenas na instância inicial. Depois de certo lapso temporal (de cinco a dez anos), presta um novo exame que o habilita a trabalhar junto aos tribunais estaduais e, posteriormente, já experiente, se submete ao derradeiro exame que lhe possibilita peticionar junto aos tribunais superiores. No país peninsular acima aludido apenas depois de formado é que o bacharel em Direito se inscreve na Ordem para, sob supervisão desta, realizar prática forense por pelo menos um ano. Ao cabo deste, sendo aprovado, poderá patrocinar causas que não ultrapassem a quantia de 50 milhões de liras, ou seja, o equivalente a 25.822,84 euros. Ressalte-se que a duração dessa habilitação é de sete anos e um dia. Posteriormente, submete-se a novo exame. Preocupada com o problema que ora se expõe, a Argentina também tem projeto rigoroso para o exercício da profissão de advogado. Poder-se-ia dizer que esse fenômeno também se daria com os iniciantes magistrados e os membros do Ministério Público. A par de os concursos públicos para o ingresso na carreira, como é cediço, serem rigorosíssimos (nos últimos concursos para a magistratura bandeirante, os examinadores têm tido dificuldade para preencher as vagas, tendo em vista o baixo nível dos inscritos), muito embora, às vezes, o recrutamento se dê com candidatos que fazem uso do abominável processo de "decoreba", exteriorizado em testes de memorização fornecidos pelos cursos preparatórios especializados, é bem de ver que os segundos, isto é, os promotores, não decidem e os primeiros, ou seja, os juízes, têm a possibilidade de ver seu édito submetido, por meio dos recursos, ao conhecimento da segunda instância, que, se for o caso, modificará o decisum. Destarte, o mesmo não ocorre com o advogado, pois, se o equívoco for dele, em razão da inércia da jurisdição, como diria o poeta, "Inês é morta". No entanto, o que ocorre alhures, não acontece aqui. Nesse passo, forçoso é convir que o acolhimento desse procedimento entre nós não só contribuiria para a celeridade processual, tão almejada nos dias que correm, como também valorizaria a profissão dos advogados. . José Carlos G. Xavier de Aquino é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito. E-mail: gabinete503@ig.com.br Adib jatene "A medicina não pode ser um negócio" Cirurgião cardíaco pede mais honestidade e a criação de prova antes de dar registro profissional aos novos médicos Por MÔNICA TARANTINO O médico Adib Domingos Jatene, 78 anos, acaba de receber uma homenagem memorável. Por decisão do governo da Grécia e da Sociedade de Cardiologia daquele país, foi laureado como um dos sete homens sábios do planeta no campo da cirurgia cardiovascular. Um dos feitos que o tornaram respeitado internacionalmente foi a invenção da cirurgia que corrige uma grave alteração na anatomia do coração Por MÔNICA TARANTINO dos recém-nascidos, chamada de transposição das grandes artérias, mal incompatível com a vida. Mas há muitos outros. A homenagem, feita em maio, tocou fundo o médico nascido em Xapuri, no Acre, que há 53 anos milita para levar a rotina de pesquisador em conjunto com a busca de soluções para a saúde brasileira. Um dos principais responsáveis pelo crescimento de duas das maiores instituições da cardiologia nacionais, o Instituto do Coração e o Instituto Dante Pazzanese, em São Paulo, Jatene também foi secretário estadual e ministro da Saúde. Desde 1976, dirige o Hospital do Coração. Nesta entrevista, diz que está muito preocupado com os descaminhos da formação dos jovens médicos, revela os mecanismos usados pelo governo para diminuir o dinheiro público para a saúde e chama a atenção da elite brasileira para que tenha mais responsabilidade social. ISTOÉ - Hoje há cerca de 160 escolas de medicina no País. Em 96, eram 82. Precisamos de tantas? Adib Jatene - Há uma desarrumação. O Ministério da Educação acredita que deve formar o maior número de profissionais e que o mercado irá selecionálos. Em algumas profissões, não há possibilidade de emprego para mais de 15% dos formandos. Porém, na medicina, o mercado não tem condição de selecionar. Portanto, é necessário haver estruturas para formar um médico capacitado ao atendimento que a população precisa e, sobretudo, às emergências. Mas o problema é que há muitas escolas de medicina sem locais de treinamento nem hospitais para os estudantes. Isso prejudica a formação. As escolas fazem convênios com hospitais privados e colocam os alunos lá, sem supervisão. O resultado é que a residência médica (pósgraduação para completar a formação do estudante de medicina) acaba sendo indispensável para a formação. Como pouco mais da metade dos alunos consegue uma vaga, quem fica sem residência vai trabalhar nos serviços de emergência. ISTOÉ - O primeiro emprego de muitos jovens médicos é nos prontos-socorros, sem o treinamento adequado? Jatene - Exatamente. É um problema muito sério que começa a ser discutido. ISTOÉ - Como impedir que médicos despreparados atendam à população? Jatene - Não é o diploma que autoriza o indivíduo a exercer a profissão, é o registro no Conselho Regional de Medicina, o CRM. Mas ele virou uma espécie de cartório. O recém-formado leva o diploma e pega a carteira. Mas o Conselho Federal de Medicina, várias entidades e profissionais como eu estamos pleiteando a criação de uma forma de avaliação para conceder a carteira profissional. Equivaleria ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Com a multiplicação das escolas, essa medida é mais do que necessária. Não se pode autorizar o indivíduo que não está preparado a exercer a medicina. Aproveito a oportunidade para apresentar os meus sinceros votos de apreço e consideração. Cícero José da Silva

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