Jurisprudência do STF sobre reforma agrária está online no site

Com o objetivo de dar maior transparência ao seu trabalho e ampliar o acesso para o maior número de pessoas, o Supremo Tribunal Federal reuniu suas principais decisões sobre desapropriação para reforma agrária no site www.stj.gov.br, no link jurisprudência. O trabalho de 50 páginas está disponível em PDF e é dividido em 29 verbetes, o que facilita a consulta.

É possível encontrar, por exemplo, o entendimento do STF sobre benfeitorias, direito de propriedade, esbulho possessório e reexame de prova, entre outros temas. Os verbetes reúnem trechos das decisões tomadas em processos que cobrem o assunto. Além disso, hiperlinks levam para a íntegra de cada uma das decisões, sejam elas individuais ou colegiadas.

O texto é resultado do trabalho da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência da Secretaria de Documentação do STF e levou três meses para ficar pronto. Ele também passou pela revisão de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão que originalmente solicitou ao Supremo a compilação da jurisprudência da Corte sobre reforma agrária.

A opção por disponibilizar o material online é estratégica. “A compilação não é impressa para não engessar a publicação”, explicou a secretária de Documentação do Supremo, Altair Maria Damiani. Isso permite a atualização semanal da pesquisa, com as mais recentes decisões da Corte sobre reforma agrária. “Queremos ter o Direito vivo. Essa é a tendência mais recente do STF”, completa Altair.

Ela lembrou também que a compilação sobre desapropriação para reforma agrária é só mais uma entre as diversas publicações temáticas, com jurisprudência do Supremo, disponíveis para consulta no site da Corte, todas com atualizações periódicas.

Por exemplo, é possível acessar conteúdos como A Constituição e o Supremo, que traz os julgamentos do Tribunal sobre a Constituição da República e permite a pesquisa com palavras-chave. Outras duas compilações online no mesmo sentido são sobre Extradição e CPI. Todas podem ser acessadas no link jurisprudência, no site do Supremo.