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Lista de desempregados

TJ do Piauí exonera 53 servidores não concursados

O Tribunal de Justiça do Piauí exonerou 53 servidores contratados sem concurso público. A Portaria 465, publicada nesta terça-feira (24/7), determinou que os servidores não concursados deixem o tribunal a partir do dia 1º de agosto.

A medida cumpre a determinação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 268, em que os conselheiros decidiram que, após a Constituição de 1988, os órgãos do Poder Judiciário só podem contratar por meio de concurso público.

O conselheiro Paulo Lobo, relator do PCA, considerou o caso do Tribunal do Piauí um exemplo para todo o Poder Judiciário. "O efeito é maior do que a situação particular do TJ do Piauí, pois define uma orientação aos tribunais e ao Poder Judiciário, de que, após a Constituição de 1988, a única possibilidade de ingresso no serviço público é através de concurso. E que, por decisão do STF, ninguém que fez concurso para um cargo específico pode ser transferido para outro que não fez concurso."

O Ministério Público do Trabalho do Piauí havia denunciado ao CNJ a situação ilegal de servidores do tribunal. Na sessão no dia 8 de maio, os conselheiros decidiram, por unanimidade, desconstituir os atos ilegais e deram um prazo de 30 dias para que o tribunal regularizasse a situação.

O tribunal entrou então com pedido de esclarecimento. O conselho acolheu em parte o pedido e esclareceu que as demissões deveriam ser para os servidores efetivados, sem concurso público, a partir de 5 de outubro de 1988, e para os servidores que se tornaram efetivos através de atos ilegais, como aproveitamento e redistribuição, a partir de 23 de abril de 1993.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Ah, não foi por este motivo que o Presidente do...

Manente (Advogado Autônomo)

Ah, não foi por este motivo que o Presidente do Tribunal de Justiça do PIAUÍ, chorou há exatamente alguns meses????????????????????? Como é que pode, nos Estado mais pobre da Federação, alguns espertinhos se aproveitarem para tirar vantanges?????????????? Isto porque houve a conivência do Poder Judiciário. Será que os nobres DESEMBARGADORES NÃO SABIAM? OU NESTA LISTA ESTAVAM PRESENTES FAMILIARES?????????? ATENÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONTINUEM FISCALIZANDO, POIS, "PODEM HAVER MAIS ESPERTINHOS" TIRANDO PROVEITOS. Mas, como estamos no Brasil, em breve serão encaixados em algum outro órgão público como verdadeiros "ASPONES". QUE VERGONHA SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE E DEMAIS APROVEITADORES!!!!!!!!!!!!!!

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