STJ nega liberdade a acusados de estupro com base em súmula

Acusados de estupro e oferecimento de drogas a três menores, os irmãos Michel e Max Santos Matos e o estudante Luiz Manoel Dortas da Conceição vão permanecer na prisão. A decisão é do ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência no Superior Tribunal de Justiça. Ele negou recurso em que os acusados buscavam reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que decretou a prisão. Os três alegaram que estariam sofrendo constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação da prisão.

De acordo com o ministro Peçanha Martins, a jurisprudência do STJ e a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, salvo em raras hipóteses de ilegalidade manifesta ou abuso de poder, entende que não cabe Habeas Corpus contra decisão que negou liminar em outro HC.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Sergipe, no dia 12 de março os acusados chamaram três menores, entre 16 e 17 anos, para a residência de Michel e Max. Lá, eles ofereceram maconha e bebida alcoólica para as garotas e uma delas recusou a droga. As outras jovens ficarem entorpecidas e foram estupradas pelos réus. Uma das vítimas passou mal e perdeu os sentidos. Ela foi abandonada inconsciente na calçada, onde foi encontrada por outras pessoas. Alguns dias depois, uma das vítimas cometeu suicídio devido aos danos psicológicos sofridos.

A denúncia foi oferecida com base no artigo 33 da Lei 11.343/2006. O artigo determina as políticas públicas contra drogas, os crimes de posse, exportação, venda, oferecimento e estupro. A prisão preventiva foi decretada no dia 21 de março. A defesa entrou com Habeas Corpus contra a prisão dos três no Tribunal de Justiça de Sergipe, mas o recurso foi negado.

A defesa apelou, então, ao STJ. Alegou que os acusados estão sofrendo constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva. Para o STJ, não há, por ora, flagrante ilegalidade na decisão impugnada.

HC 87.804