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Tributação de portais

Internet serve à circulação da opinião e do pensamento

Por 

Exposição oral ou escrita sobre determinado assunto.

Participação ou aviso de fato ocorrido ou por ocorrer.

Convivência, trato, convívio.

Caminho de acesso ou de ligação; passagem; passadouro.

Eng. Eletrôn. Transmissão de informação de um ponto a outro por meio de sinais em fios, ou de ondas eletromagnéticas.

Teor. Inf. Transmissão de mensagem entre uma fonte e um destinatário, distintos no tempo e/ou no espaço, utilizando um código comum. [Cf. sistema de comunicação] V. comunicações. (grifou-se)

Diante do exposto, constata-se que não há comunicação sem transmissão de informações, porém não ocorre transmissão de informações sem um canal ou veículo através do qual essa informação transite.

Dessa forma, o serviço de comunicação corresponde à transmissão de mensagem, através de canal próprio, do emissor para o receptor, que possuem um código em comum, permitindo a percepção da mensagem transmitida.

Neste sentido, oportuno trazer à colação os ensinamentos do Ilustre Professor Paulo de Barros Carvalho[1] ao resumir o processo de interação comunicacional:

O (1) remetente envia uma (2) mensagem ao (3) destinatário. Para ser eficaz, a mensagem requer um (4) contexto a que se refere, apreensível pelo destinatário, e que seja verbal ou susceptível de verbalização; um (5) código total ou parcialmente comum ao remetente e ao destinatário; e, finalmente, um (6) contacto, um canal físico e uma conexão psicológica entre o remetente e o destinatário, que os capacite a entrar e permanecer em comunicação. (...) em síntese, o processo comunicacional, seja ele de que espécie for, apresenta a seguinte esquematização: Emissor – canal – mensagem – código – receptor.

Assim, a relação jurídica de direito privado que se instaura em decorrência de um contrato de prestação de serviço de comunicação se dá entre o emissor da mensagem (tomador do serviço) e o prestador do serviço de comunicação, isto é, aquele (pessoa jurídica ou física) que fornece meios para que a comunicação ocorra. Por sua vez, a relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado (local em que ocorrer a prestação do serviço de comunicação) e como sujeito passivo o prestador do serviço, uma vez que é retribuído economicamente pelo emissor da mensagem.

Diante do acima exarado, verifica-se que apenas será prestação de serviço, passível de incidência do ICMS, quando houver geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição e ampliação de comunicação.

 é fundadora e presidente da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB-PR. É também professora de direito internacional e da propriedade intelectual.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Diz a articulista que: “Logo, resta claro que é...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Diz a articulista que: “Logo, resta claro que é ilegítima a cobrança do ICMS sobre os portais”, porque esses não realizariam atividades de comunicações, “mas tão somente possibilitam a disseminação da cultura, informação e educação”. Sem entrar no mérito da argumentação, que deverá ser analisada por quem de direito, gostaria de observar: 1) por que desonerar do ICMS os portais de internet, empresas de grande porte e com participação de capital estrangeiro, como o UOL e o Terra, quando nem os pequenos produtores são desonerados de impostos? 2) os portais de internet, agora, formatam o computador dos seus assinantes, de forma que ele não consegue usar as opções: exibir, tamanho do texto, máxima, para desfrutar de uma leitura mais confortável, porque inseriram duas colunas de publicidade do lado direito da tela, sem contar a coluna de índice do portal, que fica do lado esquerdo; 3) pelo exposto no item anterior, fica claro que o principal objetivo dos portais de internet e promover publicidade comercial e não “cultura, informação e educação”, conforme dito.

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