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Agenda tributária

Confira o calendário de obrigações tributárias de agosto

ICMS/SP - Fabricantes de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou painéis de madeira MDF, independentemente do código CNAE em que estejam enquadrados – CPR 2100.

Fato gerador: junho/2007

ICMS/SP - Industriais ou atacadistas de pequeno porte – CPR 2102 – Recolhimento referente ao mês de junho/2007 (art. 11das Disposições Transitórias do RICMS/2000 e Decreto nº 51.798/2007).

ICMS/SP – CPR 1100 e CNAE´s -

01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006 e 95118.

Fato gerador: julho/2007

REMESSA INTERESTADUAL EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO - Entrega pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado, em meio magnético, de demonstra­tivo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, relativas ao mês anterior, com a identificação das mercadorias (RICMS-SP/2000, art. 474-A, II).

Município de São Paulo

ISS - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - CONTRIBUINTES EM GERAL - Pagamento do imposto relativo às prestações de serviço efetuadas no mês de julho/2007, bem como do imposto retido na fonte no referido mês (art. 80 do RISS, aprovado pelo Decreto no 44.540/2004). As diversas instruções para cálculo e recolhimento do ISS estão previstas na Portaria SF nº 14/2004.

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS (TFA) - Pagamento da 2ª parcela do exercício de 2007, relativa à Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA).

(Lei nº 13.474/2002 e Portaria SF nº 17/2003)

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS (TFE) - Pagamento da 2ª parcela do exercício de 2007, relativa à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). (Leis nº 13.477/2002 e 13.647/2003, Portarias SF nº 5/2003, 75/2003 e 9/2006 e Instrução Normativa SF/Surem nº 4/2007).

IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de julho/2007 incidente sobre produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas), todos da TIPI. Código: 1097

IPI (exceto o devido por ME ou EPP) — Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de julho/2007 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis). Código: 0676

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de julho/2007, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Previdência Social (INSS) GPS - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência julho/2007.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2007, 12h14

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