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Agenda tributária

Confira o calendário de obrigações tributárias de agosto

Fato gerador: julho/2007

ICMS/SP – Substituição Tributária:

álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/1999);

— cimento (Protocolo ICM nº 11/1985);

— refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/1991).

Fato gerador: julho/2007

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31.07.2007, incidente sobre rendimentos de:

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de julho/2007 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).Código: 0668

IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de julho/2007 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo). Código: 1020

IOF - Pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de julho/2007:

— Operações de crédito - Pessoa Jurídica. Código: 1150

— Operações de crédito - Pessoa Física. Código: 7893

— Operações de câmbio - Entrada de moeda. Código: 4290

— Operações de câmbio - Saída de moeda. Código: 5220

— Aplicações financeiras. Código: 6854

— Factoring. Código: 6895

— Seguros. Código: 3467

— Ouro, ativo financeiro. Código: 4028

DIA 6

Salário de julho/2007 - Pagamento dos salários mensais.

Nota:

O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salário aos trabalhadores.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2007, 12h14

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