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Orçamento de 2008

Justiça paulista vai pedir orçamento de R$ 7,2 bilhões para 2008

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A Justiça paulista aprovou pedido de R$ 7,2 bilhões para o orçamento do ano que vem. A proposta teve apoio da maioria dos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessão desta quarta-feira (25/7), e será encaminhada ao Executivo na próxima terça (31/7).

O Tesouro estadual vai arcar com R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 6,037 serão gastos com pessoal. Sobraram apenas R$ 830 milhões para despesas com custeio e investimentos. O tribunal prevê arrecadar outros R$ 710 milhões vindos das diligências judiciais e de recursos do Fundo Especial de Despesas.

Houve divergência aberta pelo desembargador Penteado Navarro e seguida por Ivan Sartori. Os dois queriam esclarecimentos da Comissão de Orçamento sobre vários pontos como despesas com pessoal, auxílio saúde e alimentação e verba para devolução do Imposto de Renda dos juízes. Navarro apresentou a proposta de converter o julgamento em diligência. No total, o desembargador apresentou nove propostas de alteração por meio de voto escrito.

O desembargador Ivan Sartori aproveitou para lembrar o precedente do Judiciário gaúcho, onde o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conseguiu afastar os cortes feitos pelo Executivo daquele estado. Sartori apresentou o caso para sustentar a necessidade de adiamento do julgamento que seria feito em sessão extraordinária. Segundo ele, da forma como era conduzida a proposta orçamentária engessaria o Órgão Especial.

O vice-presidente, Canguçu de Almeida, propôs a oitiva da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. Penteado Navarro acusou a Secretaria do TJ de falta de transparência. Disse que o órgão pode ser comparado a uma caixa preta, “pior que a dos aviões”, onde nem desembargadores têm acesso a informações.

O desembargador integrava a comissão de orçamento, responsável pela preparação da proposta, mas pediu exoneração do cargo. “Nessa casa, não há nada para se esconder. Tudo é público, com acesso a todos pela Internet”, respondeu Celso Limongi, presidente do TJ.

O relator, Boris Kauffmann, reconheceu que a proposta de orçamento deverá ser objeto de corte por parte do governo. Disse que o valor apresentado está acima da previsão, pois levou em conta o pagamento do subsídio dos magistrados (projeto de lei que está em tramitação na Assembléia Legislativa) e a criação de novos cargos no Judiciário paulista.

Kauffmann esclareceu, ainda, que o pagamento de atrasados e de outras verbas só poderá ser feito por meio de suplementação orçamentária. “A proposta de orçamento paredc adequada, pois está de acordo com a previsão da Secretaria de Planejamento”, afirmou.

O desembargador Penteador Navarro afirmou que as suplementações ao orçamento são mais magras a cada ano que passa. “A previsão é de mais arrocho para o Judiciário paulista. De modo que deixar o pagamento de atrasados para o suplemento de verbas é fechar as portas para um assunto urgente.” Ele apresentou proposta para converter o julgamento em diligência.

O presidente Celso Limongi contestou afirmando que a proposta de orçamento é realista. “Sabemos que o Executivo subestima a receita do ano que vem. Por esse motivo, podemos recorrer à suplementação”, disse Limongi. Segundo ele, há casos de reforma de fóruns que chega ao valor de R$ 1 milhão e que o Judiciário não tem como obter verbas próprias para atender às suas necessidade.

O desembargador Luiz Tâmbara, ex-presidente do TJ, explicou as regras de tramitação do orçamento na Assembléia e defendeu a aprovação urgente da proposta. “Precisamos aprovar a proposta hoje, agora”, disse Tâmbara. “O governador faz o que quer na Assembléia e a Secretaria do Planejamento faz o que o governador manda”, completou o ex-presidente.

No ano passado, o Judiciário encaminhou proposta de R$ 5,7 bilhões para os gastos de 2007. O governo cortou R$ 1,8 bilhão e entregou ao tribunal apenas R$ 3,9 bilhões. O valor foi suplementado com R$ 200 milhões, chegando à cifra final de R$ 4,1 bilhões. Em 2006, o Judiciário pediu R$ 7,8 bilhões, mas o governo só liberou R$ 3,9 bilhões.

Leia extrato do Projeto Orçamentário do Judiciário para 2008

O Órgão Especial aprovou, na sessão de hoje, o projeto de orçamento para o Poder Judiciário referente ao ano vindouro. A proposta importa em R$ 7.259.599.614,65, distribuídos nos seguintes grupos de despesa:

PESSOAL - 6.037.474.162,12

Folha normal - 4.563.347.589,00

Indenizações (férias, licença prêmio, correção monetária) - 929.432.570,78

Ingresso à Magistratura - 29.688.886,00

Atrasados 6/7 - 94.318.520,27

Previsão de cargos não preenchidos -115.752.260,86

Projeto de reestruturação -141.557.248,21

Instalação de 150 Varas -101.072.244,00

Auxílio transporte - 59.071.320,00

Auxílio transporte – instalação de Varas - 3.253.523,00

CUSTEIO 873.405.710,19

Fonte 1 – Tesouro - 482.197.447,32

Alimentação - 82.699.848,00

Alimentação–instalação de Varas - 4.243.726,00

Creche - 11.727.240,00

Funeral - 2.633.982,97

Fonte 2 – Fundo Especial de Despesa - 120.835.684,00

Fonte 3 – Fundo Especial de Despesa - 169.067.781,90

DILIGÊNCIA - 68.522.000,00

Fonte 2 – Tesouro - 68.522.000,00

INVESTIMENTO - 280.197.742,34

Fonte 1 – Tesouro - 246.747.744,24

Fonte 3 – Fundo Especial de Despesa - 33.449.998,10

TOTAL GERAL = 7.259.599.614,65

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2007, 20h42

Comentários de leitores

6 comentários

Esse é um dos motivos, senão o principal, da mo...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Esse é um dos motivos, senão o principal, da morosidade e ineficiência do Poder Judiciário paulista. Sem dinheiro, não há como dotá-lo de meios mais eficazes para a prestação jurisdicional. O Governador José Serra poderia passar para a história do Estado e até se eleger Presidente da República se dotasse o Poder Judiciário Paulista de orçamento próprio, como ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, para começar a solucionar de vez a questão.

Sem querer me intrometer em Circunscrição alhei...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Sem querer me intrometer em Circunscrição alheia, mas seria uma bandeira maior que para o TJESP por si mesmo a autonomia financeira do Tribunal. Todos ganham, e a OAB-SP e MPESP poderão passar a cobrar melhores resultados. Judiciário mendicante interessa a quem? Com certeza de modo algum aos advogados e partes, que pagam as custas pelo processo, e nunca com intenção de engordar o caixa do Executivo.

Tenho um comentário a fazer sobre a vantagem de...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Tenho um comentário a fazer sobre a vantagem de o Tribunal ter autonomia financeira para investir em sua estrutura. Muito antes de sequer cogitar estudar direito tenho um processo na que posso considerar a pior das piores serventias judiciais do TJERJ, um Juizado Especial Cível que até hoje não entendo por que não sofreu correição extraordinária, como outras serventias ruins já sofreram no TJERJ antes. Mesmo sendo parte, sou cadastrado e recebo por e-mail todos os andamentos processuais dois dois processos que tenho no TJERJ. De repente chega uma notificação. Processo dado baixa definitiva para o Arquivo Judiciário, como encerrado, sem ter havido publicação de acórdão de embargos de execução já prolatado. Antes que o advogado houvesse de ter oportunidade de preparar a petição de desarquivamento, pelo link de webmail direto ao Gabinete da Presidência fiz a reclamação e narrei o fato. Não demorou o bastante para o advogado ter tempo de preparar a petição de desarquivamento. Juiz Auxiliar da Presidência abriu processo administrativo, e no dia seguinte exarou decisão. O processo foi desarquivado, o v. acórdão passou a constar para ser cumprido. E como o TJERJ está buscando a certificação com ISO 9000 do maior número possível de serventias, incluindos JECs, o caso do arquivamento indevido do processo, o processo administrativo corre, nada é varrido para debaixo do tapete. A autonomia financeira obriga só faria bem a todos os Tribunais, inclusive os Federais. Quanto ao processo que citei, o Juizado onde corre é na minha opinião a vergonha do TJERJ, corre há mais de quatro anos. Nem vou citar a Serventia que a Presidência já conhece do volume de reclamações que chega diariamente. Um dia eles saneam, como sanearam outras.

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