Fadesp quer proibir companhias aéreas de operar em Congonhas

A Federação das Associações dos Advogados do estado de São Paulo (Fadesp) entrou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para impedir as companhias aéreas de operar no aeroporto de Congonhas. O argumento é de que há risco à segurança dos passageiros.

A ação tramita na 36ª Vara Cível de São Paulo. A primeira instância já declinou da competência, entendendo que o caso deveria ser processado e julgado pela Justiça Federal, já que há interesses da Infraero na questão. A entidade recorreu.

A inicial é assinada pelo advogado Ricardo Sayeg. Ele faz o pedido com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante a segurança dos passageiros das aeronaves. O advogado defende que o aeroporto de Congonhas deveria ser destinado apenas ao pouso e decolagens de aeronaves particulares, como é hoje o Campo de Marte.

“Entre as vítimas do da TAM estavam cinco advogados. É muito sério isso. Não podemos submeter mais pessoas aos riscos que Congonhas oferece”, diz Sayeg.

O acidente com o airbus da TAM aconteceu na terça-feira (17/7). 199 pessoas morreram. A aeronave sofreu um acidente quando se preparava para pousar no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, e colidiu contra o prédio da TAM Express. Infraero e a Anac ainda apuram a causa do acidente. A primeira indenização para os familiares de uma vítima já foi paga.

Processo 583.00.2007.199043-0