Advogado diz que prédio não interfere em pouso em Congonhas

O advogado Daniel Majzoub, que defende os interesses do Oscar´s Hotel, apontado em reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico como prédio que dificulta os pousos no aeroporto de Congonhas, por causa de sua altura, enviou carta à redação para rebater as afirmações.

Majzoub diz que a FAB já reiterou que o hotel não interfere no ângulo de pouso de decolagens e que “o lamentável e catastrófico acidente não tem nada, absolutamente nada a ver com o Oscar’s Hotel”, disse ao se referir ao acidente da TAM que matou quase 200 pessoas, este mês.

A reportagem da ConJur relatou o caso do advogado Cezar Rodrigues que quase embarcou no vôo. O advogado prometeu procurar os Ministérios Públicos Federal e Estadual para fazer uma acusação. Ele sustenta que os pilotos que pousam em Congonhas, desde o ano passado, têm de fazer um desvio de 130 metros, em pleno ar, para se desviarem do prédio.

No domingo (22/7), o programa Fantástico, da TV Globo, afirmou que o prédio do hotel era tido como “terror dos pilotos”. “Conclusões e pareceres devem ser dados por pessoas que tenham capacitação e conhecimento cabal da matéria em pauta e nunca por meros expectadores oportunistas”, defende Daniel Majzoub.

O advogado já oficiou a emissora pedindo direito de resposta. O advogado da Rede Globo, Luiz Camargo de Aranha Neto, ainda não recebeu a notificação.

Leia a carta:

1. O prédio é sim objeto de litígio em face da Prefeitura Municipal de São Paulo, no que tange a questão da lei de anistia deste município;

2. Outrossim, o referido prédio possui todos os pareceres técnicos dos órgãos competentes (COMAR e SRPV-SP) que autorizam sua edificação e conseqüentemente atestam que o mesmo não coloca em risco pousos e decolagens em Congonhas;

3. Hoje, a FAB, através do Decea (Depto. de Controle do Espaço Aéreo), reiterou sua declaração no sentido de que “o Oscar’s Hotel não interfere no ângulo de pouso de decolagens” (p. C4, Estado de São Paulo, 24 de julho de 2007);

4. Nesse contexto, ressalta-se que o lamentável e catastrófico acidente não tem nada, absolutamente nada a ver com o Oscar’s Hotel;

5. O pouso do vôo TAM 3054 se deu na pista do outro lado de Congonhas, ou seja, lado oposto e completamente distante do hotel;

6. A reportagem da Rede Globo que foi ao ar no Fantástico foi editada, antagonizando o proprietário do hotel frente à opinião publica;

7. Prudentemente, meu cliente, conforme nossa orientação, registrou na íntegra toda a gravação realizada pela Rede Globo, podendo comprovar que o que foi ao ar é uma visão fracionada e deturpada dos fatos;

8. A reportagem veiculada rotulou sumariamente o empreendimento de forma taxativa e sem parâmetros técnicos confiáveis, como o “terror dos pilotos”,

9. Tal ato daquela emissora insurge contra os princípios constitucionais e dispositivos da Lei de Imprensa;

10. A Rede Globo já foi devidamente notificada a fim de que seja garantido o direito de resposta ao meu cliente;

11. Nesse diapasão frisa-se que a busca frenética por furos de reportagens não pode abalar os pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito, quais sejam: o contraditório e a ampla defesa;

12. Ademais, fazer de uma catástrofe que chocou o pais e o mundo, um palanque eleitoral, é uma prática repugnante de certos administradores que tentam esquivar-se de suas responsabilidades ou que buscam se promover às custas das vitimas, de seus familiares, de amigos e da opinião pública como um todo;

13. Ainda, se uma meia verdade não deixa de ser uma mentira, conclusões e pareceres devem ser dados por pessoas que tenham capacitação e conhecimento cabal da matéria em pauta e nunca por meros expectadores oportunistas;

14. Por fim, há de se elogiar o Consultor Jurídico como relevante veiculo informativo e esperar que o mesmo promova um debate mais amplo, técnico e objetivo acerca do referido tema.

Cordialmente,

Daniel Majzoub

OAB-SP 209481