Advogado diz que acordo individual com TAM é lesivo às famílias

O advogado Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), alerta aos familiares das vítimas do vôo 3954 da TAM a evitar a negociação individual de indenizações.

Pansieri recomenda que as famílias procurem as reparações de forma unida para evitar que recebam as indenizações em valores menores do que têm direito na Constituição. “A idéia da TAM de tratar de forma individualizada é uma estratégia para desmobilizar as famílias e reduzir o valor das reparações devidas”, afirmou.

O advogado defende que, além das cobranças de indenizações, os familiares entrem com ações na Justiça responsabilizando criminalmente dirigentes e técnicos da Infraero envolvidos na liberação da pista principal do aeroporto de Congonhas. Para Pansieri, os envolvidos com a liberação da pista “devem ser presos” por atentado contra a vida de passageiros, pilotos e tripulantes, além daqueles que estavam próximos do aeroporto.

O presidente da Abdconst lamenta que a direção da TAM tenha permitido o uso do Airbus com problemas no reverso direito e não tenha comunicado o fato previamente aos passageiros a bordo. “Os passageiros têm o direito de saber quais itens de segurança estão funcionando e optar se voam ou não naquela aeronave”, afirmou Pansieri lembrando que a Academia está à disposição dos familiares para esclarecimentos.