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Roubo de carro

Mecânico preso por porte ilegal de arma permanece na prisão

O mecânico Dione Barbosa Ferreira, preso por porte ilegal de arma na Operação Tamanduá, do Rio de Janeiro, vai permanecer na prisão. A decisão é do ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício no Superior Tribunal de Justiça. O ministro negou seu Habeas Corpus com pedido de liminar. Para ele a fundamentação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seria suficiente para manter a prisão do acusado.

Ferreira foi preso com base no artigo 16 da Lei 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo). A 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ havia negado HC anterior. Para o Tribunal fluminense não haveria periculum libertatis (perigo na manutenção da liberdade). A defesa foi contra a decisão. Alegou que a prisão foi fundamentada na falta de residência fixa e de atividade lícita regular, não no artigo 310 do Código de Processo Civil. O artigo estabelece as condições para a decretação da prisão preventiva, como a manutenção da ordem pública.

Para o ministro Peçanha Martins os argumentos do TJ do Rio são suficientes para a manutenção da prisão. Além disso não haveria constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o ministro indeferiu a liminar. O recurso será analisado pela 5ª Turma do STJ e relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

A Operação Tamanduá foi deflagrada em fevereiro de 2006 pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) do Rio de Janeiro, para combater o roubo de carros na Zona Norte da cidade.. Equipes do DRFA realizaram incursões em vários pontos considerados críticos a partir do monitoramento das ações dos bandidos.

HC 85.310


Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2007, 13h26

Comentários de leitores

2 comentários

E o Renan Canalheiros soltinho por ai,arrumando...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

E o Renan Canalheiros soltinho por ai,arrumando mais provas fajutas para os seus julgadores...no Brasil não são todos que têm uma estrutura básica para expoliar as pessoas e as Leis "deste pais", pobre pais...

Cada caso é um caso como sabemos se de fato ele...

futuka (Consultor)

Cada caso é um caso como sabemos se de fato ele for um "bandido portador de arma ilegal" e não um mecanico profissional só espero que não saia da cadeia "diplomado" e monte o seu próprio desmanche (tambem ilegal), por acreditar estar se vingando da sociedade na pessoa do dito ministro do stj.

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