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Cota para privilegiados

Curso à distância para funcionários do BB é suspenso

A Justiça Federal suspendeu o curso à distância de Administração oferecido pela Universidade Federal de Santa Catarina. O juiz Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, considerou que o edital é contrário à Constituição por destinar as vagas do curso a candidatos que sejam funcionários do Banco do Brasil ou servidores públicos. A decisão atendeu pedido de liminar do Ministério Público Federal em uma ação civil pública.

De acordo com o MPF, o edital da UFSC abriu 500 vagas, destinadas exclusivamente a funcionários do banco ou a servidores de órgãos situados em Santa Catarina. Para o juiz, em exame inicial, “resta aparente que tal requisito à participação no processo seletivo fere o princípio constitucional da igualdade, ao criar privilégios para uma classe de indivíduos, restringindo-se outros”.

O MPF alegou que, embora se trate de um projeto-piloto e haja apoio financeiro do Banco do Brasil, o critério de ocupação das vagas não prevê um percentual mínimo que permita a participação de outras pessoas. O curso deve ser suspenso até a regularização do processo seletivo, com a abertura de vagas para a sociedade em geral, ou reexame da questão por ocasião da sentença. Em suas manifestações, a União e a UFSC não informaram se as aulas já começaram nem indicaram eventuais prejuízos com a suspensão do curso.

Processo: 2007.72.00.008103-7

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Mesmo em fase embrionária tal projeto não deve ...

futuka (Consultor)

Mesmo em fase embrionária tal projeto não deve vingar pelo vício de condução inicial que já tendo sido detectado conceito e normas que afrontam a sociedade brasileira como um todo eu parabenizo o mpf e "bola para frente", com projetos técnicos educacionais de toda ordem e natureza coletiva, sem emoções e com ações que distam do fisiologismos e nepotismos os quais caracterizam-se por si só quando exibem a sua impertinência e desigualdade na grande indisposição na distribuição geral a mesma sociedade dita proprietária do tal banco do brasil. - Eu acredito nos homens de bem, temos que ficar de "olhos abertos" e estarmos atento ao redor!

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