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Crimes no Pará

Acusados de matar freira respondem por trabalho escravo

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, acusados pela morte da missionária americana Dorothy Stang, foram novamente denunciados pelo Ministério Público Federal. Agora, por manter 28 trabalhadores em condição de escravidão na Fazenda Rio Verde, a 60 km de Anapu (PA), na região da Transamazônica.

Vander Paixão Bastos de Moura e Valdivino Felipe de Andrade Filho também são alvos da denúncia apresentada à Justiça Federal em Altamira, pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, frustração de direito trabalhista, aliciamento de trabalhadores e falsificação e omissão de informação em documento público. Se condenados, a pena pode variar de um a 24 anos de prisão.

O flagrante foi feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho em 2004. Os trabalhadores foram libertados e tiveram os direitos trabalhistas pagos. De acordo com a denúncia, eles foram encontrados no meio da mata fechada e tinham como único abrigo um barraco de palha e plástico preto, com chão de terra batida.

Segundo o MPF, o acampamento não tinha banheiros, fossas, fornecimento de água potável, ou materiais de primeiros socorros e os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual.

"Nenhum dos trabalhadores teve seu registro em ficha ou livro próprios, e nem a Carteira de Trabalho anotada e assinada. Dos depoimentos prestados perante a Polícia Federal, inferiu-se que a jornada de trabalho diária era abusiva e não concedido o repouso semanal remunerado, remunerando-se os finais de semana somente se trabalhado. Não houve cadastro e recolhimento de benefícios previdenciários pelo empregador junto ao INSS", informa a denúncia do MPF.

Além dos crimes relacionados ao trabalho escravo, Regivaldo Galvão, Valdivino Felipe de Andrade e Vitalmiro Bastos de Moura são acusados pelo Ministério Público de falsificação de documento público. O Ministério Público afirma que, em uma tentativa de livrar Regivaldo da responsabilidade, foi simulada uma falsa operação de compra e venda do imóvel. Apesar do nome de Valdivino constar como o comprador das terras, o Ministério Público sustenta que dados bancários comprovam que a aquisição foi feita com dinheiro de Regivaldo.

Outra prova de que a fazenda pertence r a Regivaldo, segundo o MP, é que durante o processo de liquidação de dívidas da fazenda com a Previdência Social, quem se responsabilizou pelo pagamento foi o empresário.

Caso Dorthy Stang

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. Os jurados do Tribunal do Júri popular de Belém entenderam que ele foi um dos mandantes do crime. A sentença é de maio de 2007.

Também foi denunciado de ser mandante do crime o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, que aguarda o julgamento em liberdade, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A freira católica Dorothy Stang foi assassinada a tiros no dia 12 de fevereiro de 2005, causando grande repercussão internacional e chamando a atenção para os conflitos na luta pela terra na região da Transamazônica, no estado do Pará.

Dorothy Stang foi alvejada por Raifran das Neves Sales, o Fogoió, com seis tiros de arma de fogo calibre 38. Clodoaldo Batista estava ao lado de Raifran e assistiu à execução. Os dois foram os primeiros a serem julgados, sendo condenados, respectivamente, a 27 e 17 anos de reclusão em regime fechado. Eles estão recolhidos em presídio da Região Metropolitana de Belém. Em razão da pena ser superior a 20 anos, Raifran deve ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Amair Feijoli da Cunha, o Tato, fazendeiro responsável por intermediar o assassinato, foi levado a julgamento no final de abril de 2006 e condenado ao cumprimento a 18 anos de prisão.


Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2007, 13h42

Comentários de leitores

3 comentários

Como esses caras respondem!!! Mas também em l...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

Como esses caras respondem!!! Mas também em liberdade??? Este país parece aqueles filmes do velho oeste norte americano: atiram, matam, roubam, e o galope continua!!! Deve ser em homenagem póstuma a freira norte americana manter a lei e a ordem tal qual o velho oeste! Cada cópia mal feita!!!

A indignação maior é saber que estes seres asqu...

Adriano P. Melo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A indignação maior é saber que estes seres asquerosos, que acreditam estarem acima da lei, mesmo estando presos continuarão a comandar um império de barbárie e degradação humana, haja vista que o Supremo concedeu o benefício de aguardar o julgamento em liberdade a um destes seres escatológicos. É triste constatar que em pleno século 21 nos deparemos com notícias que revelam o caráter mais animalesco, mais bárbaro e mais primitivo do ser humano, se bem que não tenho certeza se tais criaturas repugnantes merecem serem chamadas assim!!!

Se aqui na capital de São Paulo, existe escrevi...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Se aqui na capital de São Paulo, existe escrevidão que dirá no estado do Pará, onde não existe lei, lá tudo é possível. Que pena que o brasil ainda não foi civilizado.

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