Juíza mantém abertura de documentos da Operação Fanta

A juíza Isa Tânia, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o pedido da processadora de sucos Montecitrus para impedir a abertura dos documentos apreendidos durante a Operação Fanta, da Polícia Federal. A Montecitrus é acusada de formação de cartel. A abertura dos documentos está marcada para a tarde desta terça-feira (24/7).

De acordo com o procurador-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, este é um dos casos mais rumorosos ultimamente. Segundo o procurador, é a 18ª vez que a Montecitrus tenta uma liminar para impedir a revisão dos documentos apreendidos.

“As empresas ajuízam medidas judiciais às vésperas do prazo administrativo para intimidar o juiz. Com o Cade e a Secretaria de Defesa Econômica, essa estratégia é um fiasco. Em menos de três horas, a juíza já tinha em mãos a defesa dos referidos órgãos, com os fundamentos que a levaram a indeferir a liminar”, acrescenta Badin.

Os documentos foram apreendidos pela Polícia Federal, em 24 de janeiro de 2006, nas investigações do processo que apura a prática de cartel por processadoras de suco de laranja na compra da fruta dos produtores.

Os documentos foram recolhidos em escritórios e unidades industriais da Cutrale, Montecitrus, Louis Dreyfus Commodities (ex-Coinbra) e Citrovita, em Araraquara, Monte Azul Paulista, Bebedouro e São Paulo, além da antiga sede Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus) e na casa do ex-presidente da Louis Dreyfus Commodities Reinaldo Roberto Sesma, ambas em Ribeirão Preto (SP).

As indústrias conseguiram, após a apreensão, impedir a abertura dos sacos com os documentos que poderiam comprovar a prática de cartel e tentaram, por meio de um acordo no Cade, pagar uma multa de R$ 100 milhões que pusesse fim ao processo. O Cade rejeitou o acordo.