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A um passo

Juíza mantém abertura de documentos da Operação Fanta

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A juíza Isa Tânia, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o pedido da processadora de sucos Montecitrus para impedir a abertura dos documentos apreendidos durante a Operação Fanta, da Polícia Federal. A Montecitrus é acusada de formação de cartel. A abertura dos documentos está marcada para a tarde desta terça-feira (24/7).

De acordo com o procurador-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Arthur Badin, este é um dos casos mais rumorosos ultimamente. Segundo o procurador, é a 18ª vez que a Montecitrus tenta uma liminar para impedir a revisão dos documentos apreendidos.

"As empresas ajuízam medidas judiciais às vésperas do prazo administrativo para intimidar o juiz. Com o Cade e a Secretaria de Defesa Econômica, essa estratégia é um fiasco. Em menos de três horas, a juíza já tinha em mãos a defesa dos referidos órgãos, com os fundamentos que a levaram a indeferir a liminar", acrescenta Badin.

Os documentos foram apreendidos pela Polícia Federal, em 24 de janeiro de 2006, nas investigações do processo que apura a prática de cartel por processadoras de suco de laranja na compra da fruta dos produtores.

Os documentos foram recolhidos em escritórios e unidades industriais da Cutrale, Montecitrus, Louis Dreyfus Commodities (ex-Coinbra) e Citrovita, em Araraquara, Monte Azul Paulista, Bebedouro e São Paulo, além da antiga sede Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus) e na casa do ex-presidente da Louis Dreyfus Commodities Reinaldo Roberto Sesma, ambas em Ribeirão Preto (SP).

As indústrias conseguiram, após a apreensão, impedir a abertura dos sacos com os documentos que poderiam comprovar a prática de cartel e tentaram, por meio de um acordo no Cade, pagar uma multa de R$ 100 milhões que pusesse fim ao processo. O Cade rejeitou o acordo.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2007, 14h24

Comentários de leitores

2 comentários

È preciso revisar urgentemente os códigos de pr...

boan (Contabilista)

È preciso revisar urgentemente os códigos de processos vigentes para se eliminar os recursos protelatórios. Para cada figura de recurso não se deveria haver outro com o mesmo intuito pára o mesmo assunto. Se ofereceram 100 milhões o lucro das empresas deve ser pelo menos dez vezes mais. È pagar pouco e cobrar muito, dividir para proveito próprio egoisticamente. Competição, ora competição.

Tá na hora de punir de forma exemplar esse barõ...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Tá na hora de punir de forma exemplar esse barões, que cansaram de ganhar dinheiro as custas dos pobres produtores e do governo federal que sempre deu podes de chá, razão porque, está de parabens A juíza Isa Tânia, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal.

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