Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Filho inesperado

Hospital público deve indenizar casal por laqueadura mal feita

Um hospital público de Belo Horizonte deve indenizar um casal em R$ 19 mil por uma laqueadura mal feita. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O casal decidiu fazer a cirurgia por não ter condições financeiras para sustentar um terceiro filho. Logo depois da laqueadura de trompas, a mulher engravidou. No processo contra o hospital, eles argumentaram que passaram por todas as angústias e preocupações decorrentes da ineficácia do ato cirúrgico.

O estado alegou que não ficou comprovada a culpa do médico nem o nexo de causalidade entre o procedimento cirúrgico e o suposto dano.

O desembargador Silas Vieira, relator, entendeu que os elementos apresentados pelo casal comprovam a relação entre o evento danoso suportado pelos autores e a conduta do médico servidor do estado. “Diante de tais fatos, considerando as provas existentes nos autos, nota-se que a cirurgia de laqueadura de trompas realizada junto ao hospital do estado foi ineficaz, não cumprindo o seu objetivo precípuo, qual seja, impedir uma gravidez, o que torna o estado responsável pelos danos causados aos autores.”

O desembargador fixou a indenização em R$ 19 mil por entender que o valor atende à gravidade do dano e atinge sua finalidade punitiva. Os danos materiais, que não foram detalhados, serão apurados em liquidação de sentença.

Processo 1.0024.03.168623-1/001

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2007, 14h12

Comentários de leitores

1 comentário

Uma mulher que ja tinha 6 ( seis ) filhos pagou...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Uma mulher que ja tinha 6 ( seis ) filhos pagou as duras penas uma médica para lhe fazer uma laqueadura. Passado algum tempo veio a gravidez, inesperada, claro! e a grande surpresa: eram 3 ( tres ) bebes. O marido além de acusar a mulher de alguma coisa, ficou com raiva, e fez os desaforos de praxe, perguntamos agora: a médica tem culpa? a sua ética não lhe diz nada? Os bebes estão bem, dois meninos e 1 menina, mas agora são 9 (nove) filhos, sob a responsabilidade da família que é humilde, a médica fez o parto a mulher foi pra casa com mais 3 filhos e ai? Responsabilidade mesmo só da família?

Comentários encerrados em 31/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.