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Fora das obras

Gautama é proibida de participar de licitações públicas

A Controladoria-Geral da União (CGU) proibiu a Construtora Gautama de participar de concorrências públicas. Para a CGU, a construtora, acusada de fraudes em licitações de obras públicas investigadas pela Operação Navalha, da Polícia Federal, não é idônea para firmar contratos com órgãos da administração pública. A proibição foi publicada nesta segunda-feira (23/7) no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

A decisão é resultado de um processo administrativo aberto pela CGU para examinar irregularidades atribuídas à Gautama, segundo informou a assessoria de comunicação do órgão federal.

Após analisar a defesa apresentada pelos advogados da empresa, o ministro-chefe da controladoria, Jorge Hage, entendeu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de terem por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a administração”.

A decisão tem efeito sobre os órgãos da administração pública federal e todos os ministérios receberão um aviso da CGU para garantir que a Gautama não será contratada para obra de nenhuma pasta do governo.

Além disso, Hage determinou que uma declaração de "inidoneidade" da Gautama seja incluída no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), utilizados para execução orçamentária do governo.

Para o ministro-chefe da CGU, além de impedir novos contratos com a Gautama, a medida “deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”.

Em maio, a CGU já havia recomendado que o Ministério da Integração Nacional instaurasse processo administrativo para declarar a Gautama "inidônea".

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2007, 19h57

Comentários de leitores

1 comentário

Estranho é a empresa continuar participando. Fi...

Bira (Industrial)

Estranho é a empresa continuar participando. Fica a impressão que pode haver ilicito em uma e outra licitação nada, um absurdo!

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