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Taxa de diploma

Justiça decreta prisão de diretor que cobrava taxa de diploma

A Justiça Federal decretou, na sexta-feira (20/7), a prisão preventiva de Hugo Monfradini Marques, diretor-presidente da Associação de Ensino Superior Unificado da Região Serrana do Espírito Santo (Urses). A Associação mantinha a Faculdade Domingos Martins, atualmente com as atividades encerradas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o MPF, o diretor cobrava uma taxa ilegal e abusiva de R$ 1,2 mil para expedir aos alunos os diplomas de graduação nos cursos de Pedagogia e Ciências Econômicas. Ele foi preso pela Polícia Federal, em Marechal Floriano, na região serrana do estado capixaba.

No pedido, os procuradores alegaram que Hugo Monfradini vinha ameaçando os ex-alunos da Faculdade Domingos Martins dizendo que “sumiria” com registros como folhas de freqüência, notas e histórico escolar, caso não recebesse o pagamento exigido pelos diplomas.

Segundo eles, as ameaças foram feitas mesmo depois que a Justiça reconheceu o direito dos alunos de receber os diplomas independentemente do pagamento das taxas. A denúncia foi feita, no dia 11 de julho, pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

Hugo Monfradini vai responder pelos crimes de extorsão, desobediência e desacato. A pena para quem pratica extorsão é de quatro a dez anos de prisão. Já por desobediência, o acusado pode pegar de 15 dias a seis meses de reclusão. Para o crime de desacato, a pena é de seis meses a dois anos de cadeia. Quem pratica qualquer um desses crimes pode ser condenado ainda ao pagamento de multa.

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça, ainda, a apreensão do passaporte de Hugo Monfradini, já que testemunhas revelaram que ele estaria para sair do país, com viagem marcada para o dia 29 de julho.

Processo: 2007.500.100.909.8-0.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2007, 12h00

Comentários de leitores

2 comentários

Vitória (ES), 29 de maio de 2008. À Direção ...

Hugo Monfradini Marques (Engenheiro)

Vitória (ES), 29 de maio de 2008. À Direção e responsáveis pelo site www.conjur.estadao.com.br Venho, respeitosamente, solicitar a retirada de matéria veiculada em vosso site acerca de minha pessoa tendo em vista: 1- Não fui procurado em nenhum momento para expressar minha posição sobre o assunto abordado, sendo que me encontro disponível (como sempre estive) no telefone e e-mail aqui descrito ou me proponho a atender convite para esclarecimentos e questionamentos em qualquer local, inclusive em vossa redação; 2- A exposição de tal matéria jornalística tem acarretado prejuízos e danos morais à minha pessoa, sendo que, definitivamente e em função da probabilidade de não atendimento do que em tempo solicito, procurarei ressarcimento dos mesmos em tempo devido; 3- As decisões judiciais sobre as acusações expostas na matéria tem sido absolutamente favoráveis à minha defesa, visto que as mesmas não encontram qualquer sustentação por possuir base em mentiras e alegações fraudulentas efetuadas por alunos que se encontram em débito financeiro com a instituição mantenedora da Faculdade de Domingos Martins. Certo de vossa atenção em relação ao assunto e na esperança do atendimento quanto ao solicitado no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar de 01 de junho de 2008, subscrevo. Sinceramente, Hugo Monfradini Marques RG 921.236-SSP/ES CPF 008.083.737-90 Rua Fundão, 74 - Vila Capixaba - Cariacica - ES - CEP 29.148-140

PP..merecidamente, que sirva como exemplo!

futuka (Consultor)

PP..merecidamente, que sirva como exemplo!

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