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Modernidade à vista

Entrevista: Sérgio Tejada, secretário-geral do CNJ

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Sérgio Tejada — Faz e não faz. A morosidade da Justiça é um problema estrutural. Não dá para punir um juiz só porque o processo sob sua responsabilidade demorou dez anos para terminar. Agora se ficar provado que ele sentou em cima do processo, aí ele tem de ser punido sim.

ConJur — O papel de punir não é das corregedorias dos tribunais?

Sérgio Tejada — Isso é uma grande discussão. O Conselho é um órgão criado para não deixar que aconteça o corporativismo, e não para concorrer com as corregedorias. A ele cabe punir quando não há um órgão de correição. Por exemplo, quem corrige deslizes dos desembargadores? E dos ministros dos tribunais superiores? Aí está o papel do CNJ. A ele também cabe acionar as corregedorias que não punem quando deveriam. Não há sobreposição de competências, portanto. Nesses dois anos de existência, o CNJ foi muito ativo na função de controle. Ele atacou as duas grandes reclamações nacionais: altos salários, que são aqueles que ultrapassam o teto constitucional, e o nepotismo no Judiciário.

ConJur — Os super-salários foram totalmente combatidos?

Sérgio Tejada — A grande maioria sim, mas ainda há algumas pendências que envolvem discussões jurídicas, por exemplo saber se o super-salário, ainda que ultrapasse o teto, é um direito adquirido. Há ações pessoais de juízes que discutem isso, mas são casos isolados. O nepotismo, hoje também, está absolutamente eliminado no Brasil. Antes, representava menos de 1% dos funcionários do Judiciário.

ConJur — O CNJ gerou polêmica ao revogar a resolução que regulamentava a proibição das férias coletivas no Judiciário. Muitos entenderam que o conselho estava atropelando a Constituição.

Sérgio Tejada — A Emenda Constitucional 45 proibiu as férias coletivas atendendo a um pleito da OAB. Mas, na implantação prática, os maiores atingidos foram os advogados que atuam nos tribunais de segunda instância. Com o tribunal funcionando o ano inteiro, eles não têm como tirar férias e deixar os seus processos tramitando. Para os juízes, o fim das férias coletivas não mudou nada, mas os tribunais foram prejudicados porque, agora, as turmas nunca estão completas. Cada vez, um desembargador está de férias. Por conta desse cenário, o CNJ suspendeu o artigo da resolução que dizia que não aceitaria mais desculpas pela manutenção das férias coletivas. A idéia do Conselho era repensar o assunto e ouvir todas as reclamações, mas ele foi mal compreendido. A Procuradoria-Geral da República foi ao Supremo dizer que o CNJ estava autorizando as férias coletivas e o STF mandou restabelecer o artigo. A última palavra é do Supremo. Portanto, esta questão está resolvida.

ConJur — O Judiciário tem 60 dias de férias, além do recesso de final de ano e dos feriados. Não é muito?

Sérgio Tejada — Os tribunais superiores marcam as férias e o recesso juntos. Já os tribunais de segunda instância não podem mais fazer assim. Quanto aos feriados, são os mesmos feriados previstos em lei para o resto do serviço público.

ConJur — O senhor não acha que há dias de folga demais?

Sérgio Tejada — Acho que o Brasil tem feriado demais, mas isso não é um problema do Poder Judiciário. É um problema do Brasil.

ConJur — Mas e os dois meses de férias do Judiciário?

Sérgio Tejada — Sou suspeito para falar sobre isso porque falo em causa própria. Sou o primeiro interessado nisso e não vou falar contra mim. O que defendo é que há justificativa para esses dois meses. É uma visão particular minha. O CNJ não tem pronunciamento específico sobre isso.

ConJur — Isso não é uma preocupação do CNJ?

Sérgio Tejada — É um problema do Legislativo. Quem tem de ver isso é o Congresso Nacional.

ConJur — Qual é a sua justificativa para defender as férias de 60 dias?

Sérgio Tejada — O juiz não é um empregado comum. Não é um servidor público como qualquer outro. Ele não tem hora para trabalhar. Além disso, a tarefa de decidir é muito desgastante. A pressão psicológica em cima do juiz no dia-a-dia é muito violenta. Mas, como disse, falo em causa própria.

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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Engraçado vai ser quando descobrirem que o sist...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Engraçado vai ser quando descobrirem que o sistema digital é impossível de ser totalmente seguro. Se o sistema digital fosse totalmente seguro, por que o processo já não seria 100% digital na França, Alemanha, EUA? Como bem comentado, depois alterações de documentos, desaparecimento de petições, et... ninguém será responsável por nada. A culpa será do advogado que não zelou por sua senha pois o sistema será tido como totalmente seguro e inviolável. E assima caminhamos em Pindorama. Enquanto o CNJ fala em processo digital, os maiores pesquisadores na área de lógica matemática aplicada à computação tem suas bolsas de pesquisador cortadas pelo CNPq.

Quer dizer que, em quatro anos "apenas", o Pode...

Zerlottini (Outros)

Quer dizer que, em quatro anos "apenas", o Poder Judiciário descobrirá que já inventaram o computador? O país está realmente avançando. Parabéns. Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG.

Chega a ser engraçado: se o Tribunal não quer s...

EduardoMartins (Outros)

Chega a ser engraçado: se o Tribunal não quer se responsabilizar pelo seu próprio sistema, como pode falar em processo digital? Se você acompanha o processo pela internet e há alguma falha de alimentação no sistema e em razão disso você perde o prazo (por falha de um funcionário público, da empresa terceirizada contratada pelo poder judiciário ou por outra falha no sistema do judiciário) os senhores desembargadores não aceitam como justificativa para devolução do prazo. Argumentam que independente disso era nossa obrigação acompanhar o D.O. Ora senhores, isso é amoral! Como pode o Tribunal não se responsabilizar por um serviço por ele prestado??? Isso vai contra todas as regras da responsabilidade civil. Nós vivemos em um Estado de Direito, onde o Estado também deve se submeter as leis e não apenas nós, meros mortais. O D.O. deve ser aposentado, o acompanhamento por e-mail (pelo cadastro no site do Tribunal) é o que deve ocorrer no futuro, mas, para isso, é necessário que o Tribunal se responsabilize pelo seu próprio sistema de informação, pois não é admissível que o acompanhamento pela internet seja disponibilizado e considerado, ao mesmo tempo, sem valor. Já dizia o meu pai: ou faz o negócio direito ou não faz!

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