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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, voltou a solicitar ao STF a paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco. De acordo com ele, o governo federal não cumpriu as condições previstas na licença prévia concedida para o início da obra. O pedido deverá ser analisado em agosto, após o período de recesso do STF. Segundo explicações da presidente da corte, ministra Ellen Gracie, como se não se trata de pedido de liminar, é possível aguardar o retorno do relator do processo, ministro Sepúlveda Pertence. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Caso Renan: perícia adiada

O jornal O Estado de S. Paulo informa que uma sucessão de atropelos retardou mais uma vez a perícia, que devia ter começado na sexta-feira (20/7), nos documentos de defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele responde a processo no Conselho de Ética da Casa. É acusado de ter despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da Construtora Mendes Júnior. Ao abrir as três pastas com os documentos, a Polícia Federal notou que ainda faltam papéis importantes para responder aos 30 quesitos da perícia. Por causa disso, o início dos trabalhos foi adiado para segunda-feira (23/7).

Acidente da TAM

As duas caixas-pretas do Airbus da TAM começaram a ser analisadas nesta sexta-feira (20/7), em Washington, no local onde funciona o laboratório da Agência Americana de Segurança de Transportes, a NTSB. Elas foram levadas a Washington na sexta-feira (20/7) de manhã pelo coronel Fernando Camargo, do centro de investigação e prevenção de acidentes da Aeronáutica. A informação é do jornal O Globo.

Edital sob suspeita

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, determinou a validação de um edital de R$ 364 milhões para a construção da nova sede do Poder Judiciário no Estado. O edital é questionado pelo Ministério Público Estadual. A decisão do presidente do TJ-MG foi publicada na última quarta-feira (19/7). Oito dias antes, a comissão de licitação do tribunal, que havia decidido pela anulação parcial do edital no final de junho, manteve a sua decisão. Mas Carvalho considerou válido o edital. A informação é da Folha de S. Paulo.

Conta bloqueada

A Justiça argentina bloqueou, na sexta-feira (20/7), uma conta bancária da equipe do Boca Juniors no valor de 120 mil pesos, o equivalente a R$ 71 mil, para assegurar o pagamento da indenização de uma jovem que sofreu graves ferimentos em uma partida em homenagem a Maradona, em 1999. O Boca Juniors, a Associação de Futebol Argentino (AFA) e duas empresas responsáveis pela organização do evento foram responsabilizadas pelas graves queimaduras sofridas pela jovem durante o evento. A juíza encarregada do caso, Delia Íñigo, considerou os réus culpados e os condenou. A informação é da Agência EFE.

Juiz substituto

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo lançou concurso para o preenchimento de duas vagas para juiz substituto. Para fazer parte da seleção é preciso ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. No âmbito não-militar, a remuneração gira em torno de R$ 19 mil. A inscrição será feita por meio de requerimento, em duas vias, retirado na página eletrônica www.tjm.sp.gov.br. O período de inscrição é de 30 de julho a 17 de agosto. A taxa é de R$ 200. Outras informações pelo telefone (11) 3258-3133. A informação é do site CorreioWeb.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2007, 11h15

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