OAB-SP também pede que estagiários entrem às 9h nos fóruns

A campanha em favor da entrada dos estagiários nos fóruns paulistas a partir das 9 horas também tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e conversou com o corregedor-geral, desembargador Gilberto Passos de Freitas, para que o provimento que restringe a entrada dos estudantes seja modificado.

De acordo com D’Urso, 16,3 mil estagiários estão inscritos na OAB-SP. Para ele, o direito dos profissionais de entrar às 9 horas deve ser estendido aos estudantes. Por enquanto, eles só podem entrar a partir das 12h30.

“Os estagiários têm seu papel ampliado nos escritórios. São eles que, geralmente, acompanham os processos nos cartórios. Com o estágio, o estudante estará melhor preparado ao chegar ao mercado de trabalho”, diz D’Urso.

No dia 3 de julho, o presidente da OAB-SP encaminhou ao TJ paulista cópia da decisão proferida no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 21.524, em que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito dos advogados de ingressarem nos fóruns sem restrição de horário de atendimento nos cartórios e ofícios da Justiça.

O pleito da entidade tinha como base decisão unânime dos ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu parcial deferimento a recurso contra ato normativo do Conselho Superior da Magistratura do TJ paulista. O dispositivo restringia os horários de atendimento aos advogados e estagiários de Direito nos fóruns do de São Paulo.

A decisão, assinada pela ministra Denise Arruda, baniu a restrição aos advogados. No entanto, manteve o horário para estagiários.